Responsabilidade Civil Das Relações Familiares

regimes patrimôniais, e as formas tradicionais e alternativas de solução de conflitos famíliares; bem como a regramento essencial do Direito Sucessório.Privilegiando uma visão interdisciplinar dos afetos, sua mutabilidade, e responsabilidades familiares. Fomentando a análise crítica das políticas públicas de proteção `a família e sua sucessão patrimonial.Transversalmente, pretende compreender os fenômenos familiares e sucessórios além de seus aspectos puramente jurídicos, por meio de…

CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR José Ribamar Júnior* Solange Cortez Borges* RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos do instituto da família, no tocante aos crimes contra a assistência familiar. Para tanto será feito um breve estudo dos pressupostos e fundamentos da responsabilidade civil, do ato ilícito que dispõe o art. 186 do Código Civil.…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO PATERNO AFETIVO Adriano Dionisio Saldanha Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO PATERNO AFETIVO Adriano Dionisio Saldanha Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau

deve-se fazer uma abordagem tanto acerca da importância do afeto na estrutura familiar contemporânea, quanto das consequências que a atitude omissiva do pai pode provocar no desenvolvimento da criança e do adolescente. Com o advento da Constituição Federal de 1988, a família deixou de ser um fim em si mesmo e passou a ser locus de realização existencial dos seus membros, à medida que o afeto se tornou imprescindível às relações desenvolvidas entre pais e filhos. Neste contexto,…

RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA DESCONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO DE PARENTESCO SOCIOAFETIVO Sumário: Introdução. 1. A Família 1.1. Conceito 1.2 Da filiação socioafetiva 1.3. Desconstituição do vínculo socioafetivo 2. Responsabilidade civil 2.1 Conclusão. Referências. Introdução A família contemporânea vem passando por inúmeras transformações ao longo dos séculos, em decorrência das influências políticas, morais, religiosas e econômicas. Essas mudanças refletiram na forma de…

razoáveis (dentro das regras familiares), e é ela quem promove o sentido de segurança aos filhos. A família é a célula-máter da sociedade; o lugar onde se desenvolvem as estruturas psíquicas, onde a criança forma a sua identidade e desenvolve o seu emocional. A família determina funções, papéis e a hierarquia entre seus membros; é também o espaço social da confrontação de gerações e onde os dois sexos (masculino e feminino) definem suas diferenças e as relações de poder. A…

BUENO CARNEIRO OS REFLEXOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Monografia Jurídica e obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade da Serra Gaúcha. Orientadora: Ms. ALEXSANDRA MACHADO MAFFEI Caxias do Sul 2013 SUMÁRIO 1.7 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 20 1 RESPONSABILIDADE CIVIL 20 1.1CONCEITO 20

Constitucional II, Direito Civil III, Direito do Consumidor, Psicologia Jurídica, Estatuto da Criança e do Adolescente e Direito Penal I. Primeiramente se faz saber a respeito da soberania das leis, como também a quem deve suas atribuições legais e os limites das leis municipais que promulgam atos inconstitucionais. Em segundo a influencia familiar no desenvolvimento do individuo e os limites do direito à liberdade acerca dos menores de idade. E por fim, as responsabilidades civil…

Introdução Viemos através desse trabalho, mostrar a importância da convivência familiar, da responsabilidade dos pais, sociedade e Estado, em relação aos possíveis danos à vida emocional da criança e do adolescente, quando ferido seus direitos fundamentais. Mostrando como o Direito esta voltado não só ao abandono material, mas dando devida atenção ao abandono afetivo. E assim ferindo a dignidade da pessoa humana. Entendendo que tanto um quanto o outro é de igual…

própria constitucionalização e ante a sua maior abrangência, abrigando novas entidades familiares, maiores atenções e exigências de uma abordagem multidisciplinar. Os novos direitos de família estão a exigir, em benefício de suas próprias noções fundamentais e do efetivo exercício que eles reclamam a atuação Inter profissional daqueles que direta ou indiretamente participam das questões familiares, de forma preponderante no âmbito judicial. Posta assim a…