Responsabilidade Civil Das Relações Familiares

de um dos pais, ausência essa causada pela separação ou pelo divórcio, e também para que o princípio da igualdade entre o homem e a mulher seja exercido. Visa ainda esclarecer perante a comunidade jurídica, o posicionamento acerca da responsabilidade dos cônjuges durante o casamento e após a ruptura do vínculo conjugal no que diz respeito à criança e a educação dos filhos menores. Nos modelos antigos sempre acontecia da guarda permanecer com uma das partes, historicamente…

DIREITO VANDERLI DE SOUZA FIGUEIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO Caruaru 2010 VANDERLI DE SOUZA FIGUEIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade do Vale do Ipojuca, para obtenção do grau de Bacharel em Direito, feita sob a orientação do Profº. Gustavo Henrique C. Galvão de Souza. Caruaru 2010 F475r Figueira, Vanderli de Souza. Responsabilidade civil dos pais por…

JACQUELINE MENDES DE OLIVEIRA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR: PRA QUEM E O PREJUIZO OU BENEFICIO? Palmas, TO 2014 JACQUELINE MENDES DE OLIVEIRA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR: PRA QUEM É O PREJUIZO OU BENEFICIO? Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito I (TCD I), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas

escritório profissional em Endereço..., onde recebe notificações e intimações requerer: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ABANDONO AFETIVO Com base no artigo 186 do Código Civil Brasileiro e os demais dispositivos aplicados a espécie, em face de JOSÉ DA SILVA, nacionalidade..., estado civil.., profissão, portador a da cédula de identidade RG nº..., inscrita sob o CPF nº..., residente no endereço..., pelas razões a seguir expostas: 1-DOS FATOS O Requerente, hoje…

1 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO 1.1 Afetividade Entende-se ser a família o elemento basilar de toda uma sociedade e sendo assim possui um dever direto na formação dos filhos, tendo o papel direto na criação e educação das crianças de um modo geral e para que haja efetividade em todos esses papeis há a necessidade de desempenhar todos esses papeis fazendo-se utilização do afeto, pois a afetividade não é apenas a oferta de amor mas sim do cumprimento de um dever…

estabilidade emocional daqueles. O primeiro capitulo explica o que venha a ser poder familiar, contando um pouco de sua historia dentro da legislação e doutrina brasileira, observando suas causas de suspensão, perda e extinção. O segundo capitulo trata efetivamente do que venha a ser guarda compartilhada conceituando-a, analisando-a na pratica, observando a importância da residência, educação, responsabilidade civil dos pais, alimentos e visitas. E dando a devida importância a…

Princípio da Solidariedade, marca indelével das relações familiares, e ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Os tribunais pátrios vêm acatando a tese para indenizar filhos abandonados, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora longe de pacificar o tema, vinha decidindo ser impossível responsabilizar o pai pelo abandono do filho, pois ninguém pode ser obrigado a amar, devendo o genitor ser penalizado tão somente na perda do Poder Familiar, todavia recentemente o STJ alterou o…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE – IESRIVER DIREITO ISABELA CRISTINA OLIVEIRA SOUZA RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO RIO VERDE – GOIÁS 2014 ISABELA CRISTINA OLIVEIRA SOUZA RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO Projeto de pesquisa apresentado ao Instituto de Ensino Superior de Rio Verde como requisito parcial para a obtenção da nota de B1 da disciplina Trabalho de Curso. Prof.ª…

qual doravante chamaremos de SAP. Deste modo, iremos analisar processos, doutrina, jurisprudência e legislação específica. Relevância Tendo em vista a elevação da complexidade das relações na sociedade contemporânea, é certo que estas transformações ocorridas, especialmente na família, tiveram impacto nas relações entre pais e filhos. Danielle Goldrajch, Kátia Maciel e Maria Valente² sustentam que no passado, a família foi muito mais uma unidade produtiva e reprodutiva do que unidade…

amar, bem como pelo fato do meu entendimento divergir do posicionamento de que a sanção máxima a ser aplicada em casos de abandono seja a perda do pátrio poder ou mais modernamente do poder familiar. O dever de convivência regulamentado em nossa Constituição Federal também com fundamentos no Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente, significa ter os filhos em sua companhia e guarda; conforme será exposto, um relacionamento paterno-filial saudável não se esgota com…