Responsabilidade Civil Das Instituições Financeiras

boletimjuridico.com.br/ doutrina/texto.asp?id=1797> Acesso em: 17 abr. 2012. 2. CREDENCIAIS DO AUTOR: Elisângela Fernandez Árias é graduanda do 9º semestre do curso de Direito da FAPAN e aluna da FGV/RJ na área do Direito Consumerista e da Responsabilidade Civil. O Artigo de sua autoria aborda matéria alvo de relevante divergência entre julgados, entendimentos doutrinários, jurisprudenciais, bem assim instâncias judiciais, quando da apreciação de ações judiciais revisionais de…

custas do processo, nem tampouco com honorários advocatícios, daí porque merecer o reconhecimento do direito subjetivo à prestação de assistência jurídica gratuita e integral. 2– DA SITUAÇÃO FÁTICA: 05. O Promovente é cliente da instituição financeira Promovida, sendo detentora do cartão de crédito de bandeira VISA, com numeração (...) (Vide – Faturas em anexo). 06. Sucede que, a partir de determinada época, sem anuência e/ou solicitação prévia, a Promovente passou a receber…

afirmar que, no ordenamento pátrio, o leasing não é um contrato típico, vez que a legislação existente sobre o tema trata quase que exclusivamente dos aspectos fiscais de tal contrato, não dispondo sobre sua disciplina jurídica no âmbito do direito civil. Regulado no ordenamento jurídico nacional pela Lei nº6.099/74, alterada pela Lei nº 7.132/83 e pela Lei nº 11.882/2008, e por normas exaradas pelo Conselho Monetário Nacional, de competência do Banco Central do Brasil, como a Resolução…

destina exclusivamente ao recebimento de salários soldos vencimentos, aposentadorlas, pensões e similares. Não pode ser movimentada por cheque e nem receber depósito sem origem empregatícia.A identificação do beneficiário dos pagamentos é de responsabilidade da entidade pagadora. 􀂄 O trabalhador não precisa tomar providência alguma para a abertura da conta-salário. A iniciativa deve ser dos bancos, que firmam convênio com o empregador. Eles têm obrigação de comunicar a abertura da conta ao

ATENEU - FATE DHEIMISON DE SOUSA LUZ ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Análise de Crédito, Sistema Financeiro e Tipos de Sociedades Fortaleza - CE 2014 DHEIMISON DE SOUSA LUZ ANÁLISE DE CRÉDITO, SISTEMA FINANCEIRO E TIPOS DE SOCIEDADE Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Administração Financeira e Orçamentária como parte da avaliação referente a NP1. Professora:…

A RESPONSABILIDADE CIVIL CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A responsabilidade civil tem como escopo fazer com que indivíduo que foi lesado por um ato danoso volte ao seu status quo ante, assim sendo, surge para aquele que causou o dano a obrigação de indenizar, tornar indene o lesado. No Código Civil de 2002, o instituto da responsabilidade civil tem grande destaque, seu art. 927 aduz que “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. No referido artigo podemos ver

Mercado Financeiro: Conceito e Estrutura O Sistema Financeiro é constituído por um conjunto de instituições e instrumentos financeiros que possibilitam a transferência de recursos dos ofertadores últimos para os tomadores últimos e criam condições para que os títulos tenham liquidez no mercado. Os tomadores últimos de recursos são aqueles que se encontram em posição de déficit financeiro, isto é, aqueles que pretendem gastar mais do que sua renda. Eles precisam…

pessoa física, proprietária e representante do estabelecimento comercial, ser excluído da relação processual, face a invalidade do aval e a inexistência de litisconsórcio, com fulcro no artigo 267, inciso VI e artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. DA CARÊNCIA DE AÇÃO - INVALIDADE OU INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO Normalmente a nota promissória executada, aparenta ter sido emitida na data do contrato de origem, e o valor nela representado, sempre elevado em relação à…

jogo, mas quem chegou ao final.” (John Wooden, treinador de basquete) RESUMO O momento atual da economia, tanto mundial quanto brasileira, é de crescimento e para financiá-lo, as organizações buscam captar investimentos através de instituições financeiras com as quais se relacionam. Porém, é esse tipo de financiamento que proporciona limitações em relação à quantidade de crédito disponível, sendo, um dos mais caros do mundo. Aspiram-se, portanto, alternativas de…

por ações: - sociedade anônima - sujeita-se às regras da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6404/76) e o Código Civil só é aplicável nas omissões desta lei; Art. 1089 CC. A sociedade anônima rege-se por lei especial, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições deste Código. - sociedade em comandita por ações - é disciplinada pelo Código Civil e só se submete ao regime da sociedade anônima quando houver omissões daquelas normas. 2. SOCIEDADE…