Resenha crítica

UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL
CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA
RESENHA CRÍTICA

1. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

ÁRIAS, Elisângela Fernandez A revisão judicial dos juros bancários sob a égide do Código de Defesa do Consumidor. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 5, nº 230. Disponível em: <http://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/texto.asp?id=1797> Acesso em: 17 abr. 2012.
2. CREDENCIAIS DO AUTOR: Elisângela Fernandez Árias é graduanda do 9º semestre do curso de Direito da FAPAN e aluna da FGV/RJ na área do Direito Consumerista e da Responsabilidade Civil. O Artigo de sua autoria aborda matéria alvo de relevante divergência entre julgados, entendimentos doutrinários, jurisprudenciais, bem assim instâncias judiciais, quando da apreciação de ações judiciais revisionais de juros bancários e a aplicação do CDC, com a somatória de 29 páginas, capitulado em 05 partes, inserido em 27/05/2007, como parte integrante da Edição nº 230, do ano 5, do Boletim Jurídico de Uberaba – MG. 3. CONHECIMENTO:

Remontando o que contextualizado pela autora, o artigo tratará da revisão judicial dos juros aplicados em contratos de empréstimo, financiamento e refinanciamento, ou quaisquer modalidades que envolvam juros, firmados entre quaisquer instituições financeiras e clientes-consumidores, tendo em vista que, definitivamente, pela ADIN n. 2.591, qualquer relação negocial-jurídica entre estes é uma relação de consumo. Recorrendo a doutrina, a jurisprudência e aos Códices em geral, em especial a Lei Consumerista, procura demonstrar que, estão superadas quaisquer tentativas dos bancos e financeiras de se desvencilharem de cumprir o que determina o Código de Defesa do Consumidor, norma de ordem pública. Narra a também a autora que para o desenvolvimento do artigo serviram de base o Código de Defesa do Consumidor e a ADIN 2.591, além de outras legislações pertinentes e alguns julgados prolatados por tribunais, visando demonstrar as possibilidades viáveis da revisão