Responsabilidade Civil Das Instituições Bancarias

.............................................................................................12 Vendor................................................................................................................................14 Garantias Bancárias............................................................................................................15 Contratos Bancários Impróprios.........................................................................................16…

| |Ângela Ferreira Pace | |[pic]Advogada atuante no Rio de Janeiro nas áreas Civil e Administrativa | |Especialidade em Direito do Consumidor e Juizados Especiais Cíveis | |

Insuficiência das leis que criminalizam a conduta do ofensor direto (phisher). 6. Teoria da responsabilidade dos bancos prestadores de serviços de Internetbanking. a) argumento de ordem econômica. b) incentivo ao desenvolvimento de ferramentas tecnológicas. c) argumento da possibilidade técnica de evitar a fraude. 6.1. Adequação do novo padrão de responsabilidade à legislação existente. 6.1.1 Responsabilidade contratual regida pelo CDC. 7. Soluções tecnológicas empregadas pelos bancos…

[et al.] . - 6 ed. - Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2000, p. 139) "SOLIDARIEDADE EM FACE DOS DANOS INFLINGIDOS Como a responsabilidade é objetiva, decorrente da simples colocação no mercado de determinado produto ou prestação de dado serviço, ao consumidor é conferido o direito de intentar as medidas contra todos os que estiverem na cadeia de responsabilidade que propiciou a colocação do produto no mercado ou então a prestação do serviço." A contrariar a argumentação do…

Seminário II – Responsabilidade Ambiental O presente seminário visa, através da análise de uma inicial de uma Ação Civil Pública Ambiental, proposta pelo Ministério Público Federal em face do Banco do Brasil S.A – BB e do Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, o desenvolvimento crítico acerca do alcance e limites da responsabilidade civil ambiental de instituições financeiras por danos ambientais causados por atividades e/ou empreendimentos por elas financiados. Sustenta

Novo Londrina/Paraná 2010 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas na presente monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio…

úteis 10 Fontes pesquisadas 11 Anexos: Modelos de Estatuto Modelo de Ata de Constituição da Associação Modelo de Estatuto de Médicos Residentes Modelos de Estatutos de Estudantes Modelos de Estatutos de Farmacêuticos As associações e o novo Código Civil 5. D I F E R E N Ç A S E N T R E COOPERATIVAS A S S O C IA Ç Õ E S E Este é um assunto que sempre gera algum tipo de polêmica. É provável que em vários momentos do seu trabalho você deve se ver diante das seguintes perguntas: …

Introdução As origens da fiança remontam ao direito romano onde se desenvolveu sob as formas de sponsio, fidepromissio e fideiussio, sendo os dois primeiros institutos de direito civil e o último de jus gentium. Por longo tempo o fiador foi considerado como devedor solidário e, só na época de Justiniano se reconheceu a sua qualidade de responsável subsidiário, qualidade que permanece até os dias de hoje, salvo se estipular solidariedade entre devedor e fiador (828, II CC). A fiança…

dentre eles cultivo de eucalipto, piscicultura e criação de bovinos, compondo patrimônio que deverá ser objeto de mais amplo detalhamento. O Requerido possui várias contas bancárias, das quais apenas duas têm seus dados conhecidos pela autora, conforme extratos acostados. Dentre elas estão os dados da conta bancária de titularidade da pessoa jurídica, empresa individual mantida pela Réu, e da qual a autora tem direitos a serem resguardados em razão da participação exercida na…

realidade, abordada em apontamentos gerais pela presente pesquisa, as autoras debatem a não recepção do dispositivo legal que afasta a impenhorabilidade do bem de família do fiador, com enfoque no contrato de fiança considerado sob o prisma do direito civil constitucional. DESENVOLVIMENTO Conceito. A fiança é uma espécie do gênero maior denominado caução. Tem por razão de ser dar segurança…