Responsabilidade Civil Da Escola Por Dano

pela análise da legislação vigente aponta-se as maneiras legais de inserção do adolescente no mercado de trabalho, buscando, efetivamente, colaborar com a sua futura formação profissional. Desse modo, ressalta-se a possível responsabilidade civil objetiva do empregador por danos morais, pela exploração de trabalho infantil proibido, que se caracteriza pela proteção integral em razão da idade, e se impõe pelos motivos sociais que levam a proteção do trabalho. O levantamento…

residente e domiciliado na (...), Estado da (...), neste ato representado por sua genitora Isabel da Silva, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG nº (...), inscrita no CPF sob o nº (...), residente e domiciliada na (...), Estado da (...), também já qualificado no processo em epígrafe movido em desfavor de WALTER COSTA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG sob o nº (...), inscrita no CPF sob o nº (...), vem, por meio do advogado que este…

à Rua das Acácias, lt 12 qd 129, Fim do mundo, , nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS que move em face de WALTER COSTA, brasileiro, divorciado, agricultor, RG..., CPF..., residente à Rua ads Acácias, lt 3 qd 110, Fim do Mundo vem à presença de V. Exa., inconformado com a respeitável sentença de fls ..., interpor recurso de APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, e no prazo do artigo 508, pelos fundamentos expostos, esperando, após…

GUSTAVO SANTOS SILVEIRA LUIZ OLMANDO DE MELO MARIA VIEIRA RODRIGUES RAFAELLA FERREIRA OLIVEIRA DE SOUSA RENATA PAULA CAIXETA TÂNIA DE CÁSSIA FERREIRA ROSENDO WANDERLEY ROSA DE OLIVEIRA DIREITO DO SEGURO Escola Nacional de Seguros Goiânia Abril/2012 GUSTAVO SANTOS SILVEIRA LUIZ OLMANDO DE MELO MARIA VIEIRA RODRIGUES RAFAELLA FERREIRA OLIVEIRA DE SOUSA RENATA PAULA CAIXETA TÂNIA DE CÁSSIA FERREIRA ROSENDO WANDERLEY ROSA DE OLIVEIRA DIREITO DO SEGURO Trabalho …

com eles, cresceram as oportunidades de ação e, consequentemente, os riscos.No Brasil e no mundo as responsabilidades civis dos médicos no exercício da sua profissão tem sido motivo de grande preocupação, de modo que causar danos ou prejuízo ao paciente no exercício de sua profissão sejam eles materiais, morais ou estéticos, faz surgir para si a obrigação de reparar o dano. A responsabilidade civil, resultante do erro médico é tema de grande importância devido ao fato de tratar da vida…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, ajuizar Ação de Indenização de Danos Material e Moral em face do ESTADO Z, (qualificação), pelos fatos e fundamentos a ser alinhados: I – Dos fatos: O autor é funcionário público, tendo exercido a função de vigia junto à Escola Estadual ABC, situada nesta urbe, por doze anos (doc. 01). Ocorre que na noite de __/__/20__, em horário incerto, foram furtados produtos alimentícios da dita escola, tais como arroz, macarrão, óleo, (doc. 02), sendo…

CAVALIERE FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 7ª edição. São Paulo: Atlas, 2007. Sérgio Cavaliere Filho atualmente exerce o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, coordena o Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá e ministra aulas na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Capítulo I: Responsabilidade (p.1 – 21) O conceito de responsabilidade civil predominante é aquele que elenca como…

RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS À SAÚDE DO TRABALHADOR DECORRENTES DA EXPOSIÇÃO À FUMAÇA DE CIGARRO Raimundo Simão de Melo* RESUMO D e acordo com a medicina não existe mais dúvida sobre os efeitos nocivos do uso do tabaco para a saúde humana, tanto para o fumante ativo como o passivo, principalmente os trabalhadores, que durante o trabalho ficam expostos aos efeitos nocivos da fumaça do cigarro, sem qualquer equipamento que possa minimizar os seus maléficos efeitos. No caso

Responsabilidade civil dos médicos A medicina teve durante muito tempo imantada por um caráter religioso, ritualístico e místico e dentro de um contexto em que não se responsabilizava o médico que apenas participava do ritual dependente da vontade divina. Assim a conduta do médico era inquestionável figurando o médico como um sacerdote, amigo e conselheiro não se duvidando da qualidade de seus serviços. O médico na antiguidade era mais um mago, sacerdote dotado de poderes curativos…

Responsabilidade Civil do Estado Conceito de Responsabilidade Civil do Estado: “obrigação que se atribui ao Estado de recompor os danos causados a terceiros em razão de comportamento unilateral, comissivo ou omissivo, legítimo ou ilegítimo, material ou jurídico que lhe seja imputável”. Diógenes Gasparine. A responsabilidade civil também denominada responsabilidade extracontratual, tem origem no Direito Civil. Consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial ou…