Responsabilidade Civil Da Escola Por Dano

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS PROJETO DE PESQUISA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PALMAS - TO 2014 PROJETO DE PESQUISA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Projeto apresentado para a disciplina Metodologia Cientifica do curso de Direito, da Universidade Federal do Tocantins. Orientadora: Professora Dra. Ana Lúcia Pereira PALMAS – TO 2014 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO TEMA.................

Escola Superior da Amazônia (Esamaz) Hermenegildo Bezerra de Carvalho Neto Fábio Oliveira Paiva João Laércio Bruno Souza Franklin Ramos Anderson Bruno DIREITO DIGITAL Belém-Pa -2008- Escola Superior da Amazônia (Esamaz) DIREITO DIGITAL Belém-Pa -2009- TRABALHO DIREITO DIGITAL Com…

existe responsabilidade civil do Estado pela morte do detento? Quem poderá ser acionado judicialmente para indenizar a família da vítima? Justifique. O Estado tem a incumbência de assegurar a integridade física e a saúde dos detentos que ocupam seus estabelecimentos prisionais, o que importa, por consequência, na sua responsabilidade pela reparação integral dos danos resultantes de sevícias praticadas por policiais ou carcereiros. A teoria hoje dominante é a que baseia a…

residente e domiciliado na (...), Estado da (...), neste ato representado por (pessoa responsável), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG nº (...), inscrita no CPF sob o nº (...), residente e domiciliada na (...), Estado da (...), também já qualificado no processo em epígrafe movido em desfavor de PROPRIETÁRIO DO CAVALO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG sob o nº (...), inscrita no CPF sob o nº (...), vem, por meio do advogado…

Antonio da Silva Júnior, absolutamente incapaz, brasileiro, (estado civil), portador do RG n. ...., CPF n. ...., residente e domiciliado em ...., na cidade de ...., Estado ...., representado por sua mãe Isabel da Silva, brasileira, (estado civil), portadora do RG n. ...., CPF n. ...., residente e domiciliada em ...., na cidade de ...., Estado ...., nos autos da ação que move em face de Walter Costa, brasileiro, (estado civil), portador do RG n. ...., CPF n. ...., residente e domiciliado em ...

Seguro de Responsabilidade Civil. Responsabilidade Civil é o que decorre um ato ilícito, o autor do dano é responsável, ficando obrigado a reparar da sua ação ou omissão. O código Civil define em seu artigo 186: “Ação ou omissão voluntária, negligencia ou imprudência, que viole direito ou cause prejuízo a outrem, ainda que exclusivamente moral”. O seguro concede cobertura ao segurado pelas indenizações que ele seja obrigado a pagar pelos danos pessoais, materiais ou imateriais que…

DEVER E RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES EDUCADORAS GESCHWIND, Anna Carolina1; GONÇALVES, Paulo Jair Pereira2; ZAMBRA, Carlise Maria3. Palavras-Chave: Responsabilidades. Escola. Direito Civil. Ambiente Escolar. Esse resumo foi elaborado com o intuito de identificar os deveres e responsabilidades das instituições educadoras perante as infrações cometidas em meio escolar, mais objetivamente em relação às instituições de ensino públicas. A pesquisa foi feita através da metodologia por meio

1. TÍTULO Responsabilidade civil. 2. INTRODUÇÃO A idéia de responsabilidade do Estado é uma conseqüência do Estado Democrático de Direito. Reconhecendo-se sujeição de todos, pessoas físicas ou jurídicas, de Direito Publico ou de Direito Privado, ao ordenamento jurídico, aceita-se o dever de responder por conduta que venha a transgredir a esfera de proteção jurídica alheia. Não há que se falar em Estado de Direito diante da impossibilidade de responsabilizar o Estado pela…

RESPONSABILIDADE CIVIL INTRODUÇÃO: 1 – ACEPÇÃO latim spondeo – viculação solene do devedor ao contrato verbal – direito romano Exprime a ideia de restauração de equilíbrio, de contraprestação, de reparação de dano. Sendo múltiplas as atividades humanas, inúmeras são também as espécies de responsabilidade, que abrangem todos os ramos do direito e extravasam os limites da vida jurídica, para se ligar a todos os domínios da vida social. 2 – RESPONSABILIDADE JURÍDICA E RESPONSABILIDADE…

Estuda a responsabilidade penal do médico, dissertando sobre o termo responsabilidade, a sua evolução, bem como diferenciando a responsabilidade civil da penal. Examina o crime culposo, distinguindo a culpa lato sensu da stricto sensu, mencionando a imperícia, imprudência e negligência. Por fim, analisa os tipos penais aplicáveis ao atuar médico, como o homicídio e lesão corporal culposos, aludindo as causas de aumento de pena e perdão judicial. Além de ressaltar as excludentes de…