DEVER E RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES EDUCADORAS 2

DEVER E RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES EDUCADORAS
GESCHWIND, Anna Carolina1; GONÇALVES, Paulo Jair Pereira2; ZAMBRA, Carlise Maria3.

Palavras-Chave: Responsabilidades. Escola. Direito Civil. Ambiente Escolar.

Esse resumo foi elaborado com o intuito de identificar os deveres e responsabilidades das instituições educadoras perante as infrações cometidas em meio escolar, mais objetivamente em relação às instituições de ensino públicas. A pesquisa foi feita através da metodologia por meio da pesquisa exploratória, a qual visa definir objetivos e buscar informações acerca do assunto estudado. O contexto escolar atualmente tem revelado uma realidade crescente de manifestações de violências, de conflitos e de omissões, manifestações essas por parte dos alunos que demonstram um comportamento reflexo de sua vivência diretamente do núcleo familiar e por vezes das influências da comunidade, etc. e omissões feitas pelas instituições de ensino que, ao se depararem com um ato infracional, muitas vezes não sabem como deveriam agir ou mesmo sabendo optam por omitir os casos mais graves dos pais e entidades competentes. A Escola tem o dever de dispor, enquanto os alunos frequentarem seu espaço, de um ambiente seguro, o qual proporcione às crianças e adolescentes uma socialização saudável e educação, assegurando o desenvolvimento de responsabilidades sociais. O Estado tem responsabilidade objetiva, tendo por obrigação relatar e informar aos pais qualquer tipo de infortúnio ocorrido dentro das instituições, sejam eles amenos ou graves. Durante o período em que o estudante encontra-se em ambiente escolar, o mesmo encontra-se em uma espécie de hiato efetivo da guarda por estar sob os cuidados da escola e seus educadores, e longe do convívio familiar. Sendo assim, qualquer ato praticado pelos alunos causadores de danos, poderá resultar na responsabilidade indenizatória da própria instituição. Se comprovado o dano e a existência do nexo de causalidade, entre omissão ou a ação