Responsabilidade Civil Contratual

RESPONSABILIDADE CIVIL Diferença entre ilicitude Civil e Penal: - Penal : Carga sancionatória mais severa do direito criminal, por isso não se exige a tipicidade de um comportamento realizado. - Civil: é o descumprimento de um dever jurídico imposto por normas de direito privado, causando danos a cuja recuperação se fica obrigado. Responsabilidade Civil; CONCEITO: A responsabilidade Civil deriva da transgressão de uma norma jurídica pré- existente ( norma de direito civil), impondo-se ao

Enquanto a responsabilidade penal pune o agente culposo do dano social com o fito de restaurar o equilíbrio harmônico idealizado pela sociedade, a responsabilidade civil preocupa-se com a reparação ou compensação do prejuízo a vítima, a qual poderá ser pecuniária, in natura ou mesmo uma carta de retratação, comum nos casos de dano moral.[1] Configurando ainda o instituto jurídico da responsabilidade civil, VIEIRA PINTO fala que esse instituto “integra o direito das obrigações, pois quando um bem

primeiro semestre do curso de PósGraduação e Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Tema: Responsabilidade civil do empregado e empregador nos danos morais pré o pós-contratuais. Autor: Maycon Alex Diniz - 2009 INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como objetivo apresentar aos leitores de forma objetiva qual a responsabilidade civil do empregado e empregador nos danos morais pré o pós-contratuais. Através deste será possível um conhecimento aprofundado sobre o tema proposto quais…

Cãopanheiro: amor incondicional Conceitos de Direito Tributário e Tributo » 21 fev Noções gerais da responsabilidade civil Publicado 21 de fevereiro de 2010 por Renata Esser em Responsabilidade Civil. Comentários desativados 1. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Pressuposto de uma atividade danosa de alguém que, atuando em regra ilicitamente, viola uma norma jurídica preexistente (legal ou contratual), subordinando-se (o agente causador do dano pode controlar a ação, mas as…

.......................................... 0 1.1. DAS MODALIDADES ...... .................................................. 0 1.2. DA CULPA CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL.................................................................... 0 1.3. DA TEORIA DUALISTA................................................................. 0 1.4. DA CULPA CONTRATUAL ................................................ 0 1.5. DA CULPA EXTRACONTRATUAL............................................... 0…

REZENDE RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL NO DIREITO DO TRABALHO CURITIBA 2013 VINÍCIUS JOSÉ DE REZENDE RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL NO DIREITO DO TRABALHO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário da Unibrasil-Faculdades Integradas do Brasil. Orientador: Prof. Dr. José Affonso Dallegrave Neto CURITIBA 2013 VINÍCIUS JOSÉ DE REZENDE RESPONSABILIDADE CIVIL…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, PRÉ CONTRATUAL E PÓS CONTRATUAL Alunos: Alexandre Evaristo Cunha Barbosa Aline de Oliveira Ribeiro Ana Carolina Garcia Braga Bernardo

Responsabilidade Civil Responsabilidade Civil é a obrigação de reparar o dano causado Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano

INTERNACIONAL Conforme o artigo 927 do Código Civil: Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Todavia, existem causas que excluem a responsabilidade contratual do causador do dano.…

Responsabilidade Pré Contratual e seus Reflexos Jurisprudências Trabalho apresentado para Cadeira do Direito Civil pelo Professor:Adriano Parra no 6° Semestre de Direito no Período Matutino. Na Faculdade Universidade Paulista.Campus :Anchieta Data da Entrega :21/11/12 Resumo O Trabalho tem seus fundamentos no Direito Civil ,citando alguns temas fundamentais ,a Responsabilidade Pré Contratual,Formação do Contrato , e a Classificação dos Contratos e…