Responsabilidade Civil Contratual

Direito Civil Introdução: Ao invés de divagarmos nesta introdução sobre o que será abordado no trabalho, aproveitamos para fazer uma síntese-coletânea do tema. O ato ilícito gera a Responsabilidade Civil aquiliana, que tem a culpa como um de seus pressupostos essenciais. A Responsabilidade Civil contratual decorre do ilícito contratual, a contravenção a uma norma relativa, que tem força de lei entre as partes. Em primeiro lugar, façamos uma relação entre responsabilidade…

APARECIDA DE SOUZA Projeto de artigo científico: RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO BRASILEIRO Salto, 2014. RESUMO O presente estudo abordará o tema da responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance no direito brasileiro. Verificar-se-á que a perda de uma chance se enquadra nos pressupostos da responsabilidade civil bem como perante o código de ética da OAB e…

DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Capítulo 1 DISPOSIÇÕES GERAIS Sumário:1.A obrigatoriedade dos contratos.2.Inadimplemento absoluto.2.1.Inadimplemento culposo da obrigação.2.1.1.Perdas e danos.2.1.2.Responsabilidade patrimonial.2.1.3.Contratos benéficos e onerosos.2.2 Inadimplemento fortuito da obrigação. 1.A obrigatoriedade dos contratos De acordo com o princípio pacta sunt servanda ,os contratos devem ser cumpridos.A vontade uma vez que for manifestada deve ser cumprida ,esse…

CATÓLICA DE MINAS GERAIS campus Poços de Caldas Engenharia civil Responsabilidade Civil Marcelo Henrique Viana Pereira Marcelo dos Santos Pereira Poços de Caldas 2013 O que é Responsabilidade Civil? Responsabilidade Civil é a ação derivada da agressão a um…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Jorge Luiz dos Santos Nascimento A Responsabilidade Civil por Erro Médico na Cirurgia Estética Rio de Janeiro 2012 JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO A Responsabilidade Civil por Erro Médico na Cirurgia Estética Projeto monográfico apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da UNISUAM,…

CONSUMIDOR Fernando Almeida Casarino Campo Belo 2012 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1. CONCEITO DE GARANTIA. 1.1. Garantia legal. 1.2.Garantia contratual. 1.3. Relação entre garantia legal e contratual. 1.4. Garantia estendida. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL. 2.1. Responsabilidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. 2.2. Excludentes de Responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor. 2.3. Culpa concorrente da vítima. 3. A GARANTIA ESTENDIDA FRENTE AO CODIGO DE DEFESA DO…

Curso de Direito Disciplina: Direito Civil I Período: 2º RESPONSABILIDADE CIVIL Direito Civil I → O termo RESPONSABILIDADE origina-se do latim "res-spondere". Tendo assim, o significado de recomposição, de obrigação de restituir ou ressarcir. ◎ Conceito de responsabilidade civil → É a obrigação de reparar (idenizar) o dano, sendo ele por integridade física

INTRODUÇÃO A responsabilidade civil é hoje um dos temas jurídicos mais discutidos, ensejando diversas reflexões. É nesse cenário que avulta a responsabilidade civil do advogado. O tema é relativamente pouco explorado pela Doutrina, talvez em decorrência da noção bastante difundida de que a obrigação de meio não seria capaz de acarretar tal conseqüência. A tarefa de considerar a responsabilidade civil do advogado como tema da monografia de conclusão de curso e persistir neste…

1. INTRODUÇÃO No presente artigo será tratado acerca do instituto da responsabilidade civil previsto no Código Civil de 2002, e para tanto será feito a análise de sua conceituação, as espécies de responsabilidade civil existentes, e os requisitos necessários para sua caracterização. 2 Conceituação Da RESPONSABILIDADE CIVIL Para melhores esclarecimentos sobre o tema tratado neste artigo e ante divergências doutrinárias, será tratado da conceituação de vários autores. Partindo do fato de que o

1 Responsabilidade Civil 1.1 Histórico A teoria clássica da responsabilidade civil fundamenta-se, basicamente, no dano, na culpa daquele que casou o dano e na relação de causalidade entre o fato culposo e o dano. Já se cogitava, no período inicial de formação das sociedades, a existência de responsabilidade civil. É claro que não se falava em responsabilidade civil ou direito como ciência estruturada em sistemas normativos complexos, mas sim em regras de convivência que…