Responsabilidade Civil Contratual

1. DA RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outrem.1 Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa. 1.1. …

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS NAS INTERVENÇÕES ESTÉTICAS: UMA OBRIGAÇÃO DE MEIO OU DE RESULTADO? Carla Beatriz Petter1 Juciani Schneider2 Rosane Dewes3 Julia Bagatini4 SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Responsabilidade civil. 3 Obrigação de meio e de resultado. 4 Deveres do médico. 5 Dano e reparação no âmbito estético. 6 Conclusão. Referências. RESUMO: Trata o artigo de uma análise sobre a responsabilidade civil nos casos em que há erro médico nas intervenções estéticas. Tem por escopo…

CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL 1. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Para que haja a convivência harmônica nas relações sociais, o homem busca se organizar por meio de regras que visam exatamente a nortear as suas condutas com o propósito de tutelar a sua convivência, segundo um consenso coletivo. Assim, o ordenamento jurídico tem como objetivo proteger as condutas indicadas como lícitas. Para tanto o direito estabelece regras que impõem deveres, segundo…

2 DA RESPONSABILIDADE CIVIL A noção de responsabilidade é muito antiga, provém do latim respondere, que da a ideia de segurança ou garantia de restituição de um bem sacrificado, a palavra se tornou mais usual somente no século XIX. Responsabilidade é o dever de reparar um dano causado a outrem, seja em decorrência de uma obrigação ou de um dano causado, segundo Guimarães1: Responsabilidade – Dever jurídico de responder pelos próprios atos e os de outrem, sempre que estes atos violem…

SOCIEDADE LIMITADA – LTDA E O CÓDIGO CIVIL EDILENE DE FARIA SANTOS GENICE BARBOSA DE SOUZA JEAN PHABLO JOSÉ DANIEL MARCOS BEZERRA DO NASCIMENTO NAYANNE WELKYLLANI ARAÚJO 4° B – Curso de Administração BRASÍLIA, 2010 FORTIUM GRUPO EDUCACIONAL SOCIEDADE LIMITADA – LTDA E O CÓDIGO CIVIL Estudo sobre a empresa e suas formas de organização, destacando as sociedades limitadas. Sua importância na sociedade. Sociedade Limitada – a que tem responsabilidade de cada sócio…

negativa. Ela deve ser sempre expressa e inequívoca. No caso do prejuízo sofrido exceder o valor da cláusula penal, o credor pode recorrer a indenização suplementar, se essa estiver convencionada, conforme norma contida no artigo 416, § Único do Código Civil: “Art. 416. Para exigir a pena convencional não é necessário que o credor alegue prejuízo. É, assim, cláusula imposta para a segurança e garantia da execução ou cumprimento de uma obrigação principal, ajustada no contrato. É tida…

1. RESUMO O presente material tem por objetivo mostrar a evolução do tema responsabilidade civil no direito brasileiro, com suas influências e modificações ao longo do tempo. Além de fazer uma abordagem sobre um tema relativamente novo dentro do judiciário brasileiro e da área da responsabilidade: A perda de uma chance. Para que chegar a tão novo tema teve o direito brasileiro que passar por vários passos evolutivos, desde o processo baseado na Lei Aquilia…

INSTITUTO MATONENSE MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL NA ÁREA MÉDICA AGRAVANTES À LUZ DO CDC- CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CLAUDIA BASTIA DE ARRUDA ASSUMPÇÃO SILVA MATÃO/SP 2013 CLAUDIA BASTIA DE ARRUDA ASSUMPÇÃO SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL NA ÁREA MÈDICA AGRAVANTES À LUZ DO CDC- CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada ao Instituto Matonense…

Matutino Direito Civil II Responsabilidade Civil Prof. José Álvares Delfino LONDRINA NOVEMBRO DE 1999 “Não é o desafio com que nos deparamos que determina quem somos e o que estamos nos tornando, mas a maneira com que respondemos ao desafio. Somos combatentes, idealistas, mas plenamente conscientes. Problemas para vencer, liberdade para provar. E, enquanto acreditarmos no nosso sonho, nada é ao acaso.” Henfil, cartunista Sumário Introdução 7 Conceito de Responsabilidade Civil 13…

Fonseca Ferreira da Silva RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONSTRUTORAS PELO ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS. JUIZ DE FORA DEZEMBRO DE 2012 Ludimila Fonseca Ferreira da Silva RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONSTRUTORAS PELO ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS. Trabalho referente a disciplina de Direito Civil do 6º período do…