Responsabilidade Civil

Curso de Direito

Disciplina: Direito Civil I

Período: 2º

RESPONSABILIDADE CIVIL Direito Civil I

→ O termo RESPONSABILIDADE origina-se do latim "res-spondere".

Tendo assim, o significado de recomposição, de obrigação de restituir ou ressarcir.

◎ Conceito de responsabilidade civil

→ É a obrigação de reparar (idenizar) o dano, sendo ele por integridade física, à honra ou aos bens, causado a outrem em razão de uma ação ou omissão.

→ Em sentido jurídico, a responsabilidade civil está atrelada a ideia de contraprestação, encargo e obrigação.

◎ Evolução histórica da responsabilidade civil

→ Sua origem parte do direito romano, e estava calcada na concepção de vingança pessoal.

→ Segundo a doutrina marjoritária leciona, que sua maior evolução ocorreu com o advento da lex aquilla. Que deu origem a denominação da responsabilidade civil delitual ou extracontratual.
◎ Espécies da responsabilidade civil

→ A responsabilidade civil costuma ser classificada pela doutrina em razão, culpa e quanto a natureza jurídica da norma violada.

É classificada em dois critérios; o primeiro é da responsabilidade subjetiva e objetiva, já o segundo em contratual e extracontratual.

→ Responsabilidade civil subjetiva: A responsabilidade civil subjetiva é aquela que tem por base a culpa do agente que deve ser comprovada pela vítima para que a surja o dever de indenizar. Segundo esta teoria não se pode responsabilizar alguém pelo dano ocorrido se não houver culpa.

→ Responsabilidade civil objetiva: A teoria de responsabilidade objetiva abstrai a ideia de culpa para que se caracterize a responsabilidade. Para esta teoria a relação de causalidade entre o ato do agente e o dano causado a vítima, surge o dever de indenizar. Em determinados casos a culpa do agente será presumida ou