Responsabilidade Civil Construtores E Incorporadores

caso seja vencedor. Nos casos de concorrência pública ou licitante, garante que a empresa vencedora assinará o contrato principal mantendo o preço proposto, dentro do prazo estabelecido no edital de licitação. Conforme FUNESEG (2011), Executante Construtor, Fornecedor e Prestador de Serviços: garantem ao segurado a indenização de prejuízos decorrentes do descumprimento das obrigações assumidas pelo tomador perante o segurado em contratos de construção, de fornecimento de bens ou de…

próprio, nem é suscetível de remoção por força alheia, tendo sua substância ou sua destinação econômico-social alterada, se for transportado de um lugar para outro” (torna-se bem móvel), conforme depreende-se do art. 82 do Código Civil; 2. Conceito do art. 79 do Código Civil: “são bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente”. 2. Classificação (arts. 79 e 80 do CC): 1. Imóveis propriamente ditos: são os imóveis de fato, isto é, o solo e tudo quanto…

RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Atividade Prática Supervisionada Turma DR8P31/DR9P31 Campus Indianópolis Profa. Elaine C. Pardi SÃO PAULO Junho 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 04 2. Conceito de Consumidor 05 3. Conceito de Fornecedor

localizaram. Pro diviso: neste, cada um dos comproprietários já se localizou em determinado espaço físico, exercendo as suas respectivas faculdades de uso, gozo e fruição, sendo estas limitadas, porém, ao exercício da posse de cada consorte. O Código Civil disciplina dois gêneros de condomínio, sendo estes – o condomínio geral e o edilício. 2. Condomínio Ordinário O condomínio pode ser encarado sob dois aspectos: Objetivo: é chamado de indivisão. Encontra-se num estado em…

PROARQ/FAU/UFRJ elianeadesse@uol.com.br; (2) Arquiteta, D.Sc Engenharia de Produção, Prof. Adjunto IV - Programa de PósGraduação em Arquitetura PROARQ/FAU/UFRJ monicassalgado@ufrj.br RESUMO As grandes transformações ocorridas na indústria da construção civil, em especial na construção de edifícios, refletiram na execução das obras e foram decorrentes, entre outros, da concorrência entre as empresas construtoras e incorporadoras pela disputa e conquista por novos clientes ou pela…

do Estado de São Paulo Financiadora de Estudos e Projetos Lucro e Despesas Indiretas Lei de Diretrizes Orçamentárias Morar de Outra Maneira Processo de Desenvolvimento de Produtos Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil Sindicato da Construção Tabelas de Composição de Preços e Orçamentos Universidade Federal do Rio Grande do Sul Universidade Estadual de Campinas Universidade de São Paulo SUMÁRIO INTRODUÇÃO A escolha do tema…

sustentabilidade da indústria da construção civil. produtivos e Edificações Desempenho de Edifica es habitacionais - NORMA DE DESEMPENHO NBR 15575/2013 Depois de décadas de investimento em infraestrutura e em habita ção, o país reencontrou sua rota de progresso na constru ção civil. Com a evolução tecnológica e a busca incessante por redu ção de custos, os diversos setores industriais brasileiros precisaram se adequar a essa realidade e com a construção civil não foi diferente. …

imediatamente posterior. Para estes segurados, existe a possibilidade do recolhimento trimestral, desde que o seus salários-decontribuição sejam iguais ao valor de um salário mínimo, com vencimento no dia 15 (quinze) do mês seguinte ao de cada trimestre civil, prorrogando-se o vencimento para o dia útil imediatamente posterior quando não houver expediente bancário naquele dia. Ao Empregador Doméstico cabe arrecadar a contribuição do segurado Empregado Doméstico a seu serviço e…

SÁ CURSO: ENGENHARIA CIVIL COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE O PROJETO DE ARQUITETURA E SEUS COMPLEMENTARES ANDRÉ LUIZ F. DOS SANTOS RIKSON ANTONIO PULINI RIO DE JANEIRO, 2014. ANDRÉ LUIZ F. DOS SANTOS RIKSON ANTONIO PULINI COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE O PROJETO DE ARQUITETURA E SEUS COMPLEMENTARES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Engenharia Civil da Universidade Estácio de Sá para obtenção do título de Graduação em Engenharia Civil…

quantia que significa a firmeza da obrigação contraída ou garantia da obrigação pactuada. Quando a coisa entregue é do mesmo gênero do restante da obrigação, as arras ou sinal são consideradas como princípio de pagamento.” Reza o art. 417 do Código Civil pátrio: “Art. 417. Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser restituídas ou computadas na prestação devida, se do mesmo…