Responsabilidade Civil Construtores E Incorporadores

Recuperacional e Falimentar conterá tanto normas de Direito Econômico e de Direito Empresarial, assim como outros ramos de Direito. A vinculação do microssistema está diretamente a Constituição, mesmo se tratando de lei especial e prevalecendo sobre o Código Civil. Microssistemas do Direito Empresarial: Lei de recuperação de empresas e falência (11.101/2005) Lei de defesa do consumidor (8.078/1990) Lei de empresa da concorrência ou antitruste (12.529/2011) Lei da propriedade industrial…

equipara a consumidor a vítima do acidente de consumo (bystander - espectador) Fornecedor – art. 3º Desenvolve atividade. Pratica com habitualidade. Fornecedor é gênero que contempla espécies, como: - construtor - fabricante - comerciante - importador - profissional liberal - incorporador Produto 3º, §1º Qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. Serviço 3º, §2º Mediante remuneração. “inclusive de natureza bancária” a ADI 2591 questionou este dispositivo…

Quadro de informações (19 x 29cm) Situar no canto inferior direito Novas obras:  levantamento planialtimétrico do terreno  título de propriedade do terreno  cópia do carnê do I.P.T.U. ()  cópia do C.R.E.A., do registro e da anotação de responsabilidade técnica do profissional responsável  comprovante de pagamento das taxas para aprovação do projeto na prefeitura Reformas:  comprovante de que a construção existente é regular  projeto completo anteriormente aprovado…

ANÁLISE DA EXPANSÃO IMOBILIÁRIA DA CIDADE DE GOIÂNIA ANALYSIS OF EXPANSION OF REAL GOIÂNIA CITY Felipe Mendes Ribeiro (1); Antônio Claret de Almeida Gama Junior (2). (1) Formando de Engenharia Civil da PUC - Goiás: felipemr92@gmail.com (2) Professor Orientador resumo Como nos dias atuais as estratégias de vendas estão cada vez mais restritas em apenas vender o que se tem, e não tentar entender a quais os desejos de entender as necessidades dos consumidores. Este trabalho, além de expor algumas

brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular; • o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se amparado por regime próprio de previdência social; • o brasileiro civil que presta serviços à União no exterior, em repartições governamentais brasileiras, lá domiciliado e contratado,…

habitacionais de até cinco pavimentos – Desempenho. Parte 1: Requisitos gerais APRESENTAÇÃO 1) Este 1º Projeto de Norma foi elaborado pela CE-02.136.01 - Comissão de Estudos de Desempenho de Edificações – do ABNT/CB-02 - Comitê Brasileiro da Construção Civil, nas reuniões de: 2) Não tem valor Normativo; 3) Aqueles que tiverem conhecimento de qualquer direito de patente devem apresentar esta informação em seus comentários, com documentação comprobatória. Participante Representante…

Unidos, então será segurado empregado do RGPS; se João for estrangeiro, com residência no Brasil, e não for amparado por regime de previdência dos Estados Unidos, então, essa situação, João também será segurado empregado do RGPS. 6. O brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se amparado por regime próprio de previdência social. Para ser segurado…

constante das modificações do mercado de consumo. 2. Responsabilidade das espécies de fornecedor  FABRICANTE: dever de prestar informações em produto industrial (art. 8º, p. único);  FABRICANTE, PRODUTOR, CONSTRUTOR E IMPORTADOR: responsabilidade pelo fato do produto (defeitos ou informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos) (art. 12); Obs.: O fornecedor (todos da cadeia) de serviços tem responsabilidade pelo fato do serviço (defeitos ou informações …

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MINEIROS BACHARELADO EM ENGENHARIA CIVIL ÁREAS EXATAS ADELVAIR SILVA REZENDE CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS I – Conceitos de Orçamentos e BDI Mineiros - Goiás 2015 2 INTRODUÇÃO Objetiva o presente trabalho discorrer conceitos orçamentários e o BDI junto à disciplina de Construção de Edifícios I, do 7º período de Engenharia Civil da UNIFIMES. Determinar que a formação de um orçamento seja composta das seguintes etapas: Análise Técnica dos Projetos, Visita Técnica,…

ENGENHARIA CIVIL GERENCIAMENTO DE OBRA CIVIL ABNT NBR 15575_2013 Edificações habitacionais – Desempenho Requisitos para os sistemas estruturais SANTOS – SP / 2014 Turma:4° / 5° Semestre Sala: 3° andar / sala 18 Disciplina: Gerenciamento de Obra Civil Professor: Paulo Ambrosio 1 Alunos RA B56208-0 Dayane Aragão RA B45548-9 Diego de Souza Batista RA T132347 Felipe Sampaio Alazet RA B24203-5 Jurandir Rodrigues da Fonseca RA B06FHD-5 Prycila da Silva RA B37555-8 Renato de