Responsabilidade Civil Construtor

FACULDADE DE DIREITO ELADIO BARRETO SOUZA FILHO A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES PESSOA FISICA EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SALVADOR 2014 ELADIO BARRETO SOUZA FILHO A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES PESSOA FÍSICA EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho apresentado como requisito para graduação no curso de Direito e avaliação da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Unyahna, sob a orientação do

08/03/13 L4591 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964. Vide arts 1331 a 1358 da Lei nº 10.406, de 10.1.2002 Mensagem de veto Texto compilado Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DO CONDOMÍNIO Art. 1º As edificações ou conjuntos de edificações, de um…

custo das várias fases de construção de uma casa - Valor estimado para execução da obra: 100.000,00 As etapas de construção de uma casa podem variar um pouco de caso para caso, dependendo do projeto de construção e também da estratégia que os construtores e engenheiros adotaram para levar a obra até o final, mas de uma maneira geral uma casa comum pode ser definida de acordo com as seguintes etapas abaixo: Fase Percentual Valor em Reais Projeto / Legalização 10% R$ 10.000,00…

interior paulista. Depois, nos três anos seguintes, desenvolveu-se o roteiro para a criação da primeira franquia brasileira especializada na locação de máquinas e equipamentos de pequeno porte para a construção civil. A Unidade Piloto da Rede surgiu em 1998, já com o registro da marca CASA DO CONSTRUTOR no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Naquele mesmo ano era inaugurada a primeira loja da franquia, em Americana. Consolidada, hoje, em todas as regiões do Brasil,…

material e, consequentemente, o direito de ação. RESPOSTA B 2) I – produtos perigosos não podem ser comercializados; F II – o produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera; V III – o fabricante, o produtor, o construtor e o importador não respondem pelo fato do produto se provarem que desconheciam os riscos dos produtos que inseriram no mercado. F Levando em conta as afirmações acima, assinale a alternativa exata: a – nenhuma afirmação é correta. b…

A responsabilidade civil no código do consumidor 1. Pelo Fato do produto Fato do produto é um acontecimento que ocorre no mundo exterior, causando dano material ou moral ao consumidor, que decorre de um defeito do produto, desta forma, entende-se que o fato gerador será sempre o defeito do produto, sendo a palavra chave defeito. Segundo o doutrinador Silvio Luís Ferreira da Rocha “A noção de defeituosidade esta essencialmente ligada à expectativa do consumidor. Afirma-se, portanto, que

ingressou com ação judicial contra a loja Marca Maior e, em sua defesa, a loja alega que a responsabilidade pela entrega do produto era da importadora. Com base na defesa da loja Marca Maior, indique qual sua estratégia para impugnar a referida defesa em prol do direito de seu cliente. Fundamente sua resposta, anexando uma jurisprudência sobre o assunto. Art. 12, do CDC. “O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da…

nasceu de projeto apresentado pelo Deputado Marcos Montes Cordeiro alterou e acrescentou novos artigos ao Código Civil trazendo a possibilidade de constituição de uma empresa individual com responsabilidade limitada, ou seja, o empresário individual que registrar este tipo de empresa, não responderá pelas dívidas e obrigações da empresa com seu patrimônio pessoal, visto que a responsabilidade está limitada ao capital social. A principal característica desta nova modalidade de pessoa…

serviços, sujeitos, portanto, à disciplina do CDC, e mesmo que, ao contratarem, assumam a obrigação de resultado, a sua responsabilidade não deixa de ser subjetiva; 3. a pessoa jurídica, detendo força econômica suficiente para se proteger, não pode revestir-se da condição de consumidora; 4. é relevante, na sistemática do CDC, a distinção entre responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual. Feedback A resposta correta é: os profissionais liberais são fornecedores de…

inerentes a esse ramo do direito. Ressaltando que esse trabalho não é conclusivo, pois muito ainda há que ser pesquisado, pois o mesmo tem como base a formação de conhecimento acerca do tema proposto. Definição de empresário A partir do Código Civil de 2002 passou-se a utilizar a designação de empresário, antes disso, era classificado simplesmente como comerciante. Uma serie de fatos decorreram para a modificação dessa intitulação, mas essas modificações tiveram maior…