Responsabilidade Civil Casos Concretos

contrato de seguro é “aquele pelo qual uma das partes se obriga para com outra, mediante paga de um prêmio, a indenizá-la do prejuízo resultante de riscos futuros, previstos no contrato”, conforme a redação do artigo 1.432 do Código Civil, sendo certo que o novo Código Civil, que em breve entrará em vigor, não traz em seu bojo qualquer mudança substa ncial em relação ao contrato de seguro. O seguro tem por finalidade específica restabelecer o equilíbrio econômico perturbado em face…

Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou onome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. R: Sim, na responsabilidade limitada a denominação,que é a forma utilizada neste caso, deve designar o objeto social da empresa, de acordo com art. 1158, § 2º do CC, ou seja, o ramo de atuaçao pretendito pela empresa. A negativa está correta, já que a sociedade limitada pode adotar firma…

Aluno: Marcelo Barbosa Francisco Direito Empresarial II Semana 01 Caso Concreto Foi correta a decisão de impugnação da Junta Comercial, pois, se tivessem optado por firma, não está constando o nome de um dos sócios, acompanhado de “ & CIA “, mais a palavra LIMITADA ou sua abreviação LTDA. Por outro, caso houvessem escolhido a opção denominação, como parece ter sido a opção dessa sociedade, também estaria errado, pois tal denominação não está representado o objeto social da empresa,…

Semana 01 Caso Concreto Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até final julgamento da ação penal, com fulcro nos art. 110 e 265, IV, do CPC.…

PRÉ-FABRICADOS DE CONCRETO HISTÓRICO A denominação Concreto Pré-fabricado corresponde ao emprego de elementos préfabricados de concreto, ou seja, ao emprego de elementos de concreto moldados fora de sua posição definitiva de utilização na construção. O emprego do concreto pré-fabricado apresenta duas diretrizes. Uma aponta para a industrialização da construção, a outra para a racionalização da execução de estruturas de concreto. Embora o concreto pré-fabricado tenha acompanhado…

|Título |Responsabilidade | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Responsabilidade e Ato Ilícito

Sueneburg N. Costa. PROJETO DE PESQUISA: O DANO MORAL E O QUANTUM INDENIZATÓRIO – ESTUDO DE CASO JOÃO PESSOA – PB 2013 Pesquisadores: Felipe de Souza Damião; Maskiza Sueneburg N. Costa. O DANO MORAL E O QUANTUM INDENIZATÓRIO – ESTUDO DE CASO SUMÁRIO…

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL RENAN S. SILVA QUÍMICA E ENGENHARIA CIVIL JEQUIÉ-BA 2013 RENAN S. SILVA QUÍMICA E ENGENHARIA CIVIL Pesquisa apresentada ao curso de Engenharia Civil da Faculdade de Tecnologia e Ciências através da disciplina Química Geral, ministrada pelo docente Danilo Avelar Sampaio Ferreira, para obtenção de nota parcial referente a I unidade do segundo semestre letivo. JEQUIÉ-BA 2013 SUMÁRIO 1. EPÍGRAFE........

análise acerca do que venha a ser o dano moral em uma abordagem histórica, com o objetivo de demonstrar como o mesmo foi inserido no contexto jurídico brasileiro, baseando-se na Constituição Federal e no Código Civil de 2002, bem como na doutrina que explica o mesmo na ótica da responsabilidade civil. A partir deste contexto passa-se a fazer uma relação do dano moral na jurisprudência, particularmente no que diz respeito à teoria do dano moral presumido, analisando através de alguns…

AULA 4 4.1 Caso concreto: Marcos e Sônia exercem atividade econômica na prestação de serviços médicos e efetuam o registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso analise se o registro e a forma societária estão de acordo com a legislação vigente. Sugestão de gabarito No caso em questão a forma societária está correta, porém o registro da sociedade que não exerce atividade economicamente organizada deve ser feito no Cartório…