Responsabilidade Civil Caso Concreto 5

RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ROMPIMENTO DO NOIVADO Carlos Alexandre Lima de Souza Advogado, pós graduando em Direito Civil e Processo Civil Faculdades Maringá SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Casamento; 3. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal; 3.1 Conduta desonrosa; 3.2 Grave violação dos deveres do casamento; 3.3 Ruptura da vida em comum; 3.4 Grave doença mental contraída após o casamento; 3.5 Tentativa de morte; 4. Conseqüências da dissolução da sociedade por separação culposa; 5.

o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. O objetivo é tornar as aulas mais interativas e melhorar a qualidade do ensino da prática jurídica. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões em sala de aula. Ao final de cada semestre, o aluno disporá de uma pasta completa

RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 6 Prof Ana Lectícia Erthal EVOLUÇÃO DOUTRINÁRIA • 1) RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA (COM CULPA PROVADA PELA VÍTIMA: arts.159, CC/1916, atual art. 186, CC/02) • 2) RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA COM CULPA PRESUMIDA • 3) RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA OU SEM CULPA OU PELO RISCO EVOLUÇÃO HISTÓRICA • Fatores históricos e sociais: • REVOLUÇÃO INDUSTRIAL; • ACIDENTES DE TRABALHO E ACIDENTES EM MASSA • AVANÇOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS; • NOVAS FORMAS DE…

Con Índice Introdução..............................................................................................................2 Indústria da Construção Civil................................................................................2 Conceito.....................................................................................................2 Programação..............................................................................................3 Controle....................

Sumário RESUMO 1 INTRODUÇÃO CAPITULO 1 DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 ORIGEM DO TERMO RESPONSABILIDADE 1.2 CONCEITUAÇÃI DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1.3 EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1.4 RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL 1.5 Responsabilidade Objetiva e Subjetiva 1.6 ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1.6.1 Conduta do Agente 1.6.2 Culpa do Agente 1.6.3 Dano e Nexo Causal CAPITULO 2 DO DANO MORAL 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL

CASOS CONCRETOS Caso concreto 01 Irineu comprou de Eriberto veículo importado, vindo a perdê-lo posteriormente para Cláudia, que provou em juízo que tal automóvel era seu e que havia sido roubado há dois anos. Na ação proposta por Cláudia, Irineu não denunciou a lide a Eriberto. (Obs: considere que Eriberto adquiriu o veículo de boa-fé, de terceiro). Tomando por base a disciplina das garantias contratuais legais, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE se Irineu ainda poderá…

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL Trabalho Substitutivo de Seminário: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Thaméya Lourenço Barbosa Silva Turma Quarta-Feira Matutino São Paulo Julho 2015 1. Conceito de Pessoa Jurídica A pessoa jurídica, também chamada de pessoas morais, pessoa coletiva, pessoas civis, místicas, fictícias, abstratas, intelectuais, de existência ideal, universais, compostas ou universidades de pessoas…

deverá o aplicador do direito basear-se no artigo 5º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, vez que contém um parâmetro à atividade jurisdicional, fornecendo as várias trilhas possíveis para uma decisão, que, ao aplicar a norma ao caso concreto, atenda à sua finalidade social e ao bem comum[2]. 4. DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 No Brasil, os direitos individuais foram regulados primeiramente na Constituição de 1824. O art.179,…

AULA - 01 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Sim, porque os direitos das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Disciplina as relações jurídicas de natureza pessoal, visto que…

não se coloca, no caso concreto, como solução substitutiva à reparação, o que somente se admitiria na hipótese de impossibilidade de reconstituição do bem ambiental, mas sim como complemento à reparação necessária, a fim de que essa alcance as diversas faces do dano ambiental. Nesse sentido, confira-se: CONSTITUCIONAL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CUMULAÇÃO. DEVER DE REPARAR E INDENIZAR. REMESSA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Ação Civil…