Responsabilidade Civil Caso Concreto 09

CRIMINOLOGIA ALEXS GONÇALVES COELHO, FABIANO GONÇALVES MARQUES E THAÍS ANDRÉIA PEREIRA A RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO - IMPUTABILIDADE X SEMI-IMPUTABILIDADE Palmas/TO Julho/2014 ALEXS GONÇALVES COELHO, FABIANO GONÇALVES MARQUES E THAÍS ANDRÉIA PEREIRA A RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO - IMPUTABILIDADE X…

TRABALHO DE INTRODUÇÃO Á CONSTRUÇÃO CIVIL Colegio Estadual Ayrton Senna Sustentabilidade na Construção Civil Nome: Diego Marcelo Espigote Alves, Nº 06 Professor: Thiago appio Matéria: Introdução á Construção Civil Toledo ____/____/______ Introdução Desde o inicio da humanidade que a construção civil surgiu para atender as necessidades básicas e imediatas do homem sem preocupação com a técnica aprimorada em um primeiro momento, pois no inicio as moradias eram

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho A C Ó R D Ã O (1ª Turma) GDCJA/rd/ RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA OMISSIVA. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 16/DF, publicada no Dje de 09/09/2011, declarou a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei n.º 8.666, de 26 de junho de 1993, com a redação dada…

a receber em seu número de celular, torpedos SMS cobrando pendências junto a operadora de telefonia móvel VIVO, ou seja, a empresa-ré, da qual a autora desconhece. A primeira cobrança se deu em 01/08/2013 às 16h55, conforme (doc 2), a segunda em 09/08/2013 às 15h21 (doc 2); a terceira em 13/08/2013 às 12h12 (doc 3); a quarta em 02/10/2013 às 14h32 (doc 3); a quinta em 14/10/2013 às 12h23 (doc 4); a sexta em 17/10/2013 às 18h05 (doc 5); a sétima em 25/10/2013 Às 13h38 (doc 5); a oitava…

CULPA Convém esclarecer que todos os casos de responsabilidade civil obedecem a quatro séries de exigências comuns: a) o dano, que deve ser certo, podendo, entretanto, ser material ou moral; b) e a relação de causalidade (a causal connexion), laço ou relação direta de causa e efeito entre o fato gerador da responsabilidade e o dano são seus pressupostos indispensáveis; c) a força maior e a exclusiva culpa da vítima têm, sobre a ação de responsabilidade civil, precisamente porque…

Responsabilidade do Transportador Existem três aspectos a serem analisados quanto a responsabilidade do transportador: a responsabilidade em relação aos seus empregados, em relação a terceiros e em relação aos passageiros. * Responsabilidade em relação a terceiros Nesta situação a responsabilidade da empresa é extracontratual em relação ao dono do outro veículo abalroado, ou do pedestre atropelado. Como leciona Cavalieri: “não há entre eles uma relação jurídica contratual;…

Plano de Aula: Sucessão e Herança DIREITO CIVIL VI Título Sucessão e Herança Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Sucessão e Herança Objetivos 1- Discorrer sobre a indivisibilidade da herança. 2- Compreender a responsabilidade dos herdeiros. 3- Conceituar cessão de direitos hereditários e compreender seus efeitos jurídicos. 4- Estudar os efeitos da administração provisória da herança. 5- Compreender a ordem de vocação hereditária e seus efeitos

Processo: 199351010137789 UF: RJ Orgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA Data Decisão: 02/06/2010 Documento: TRF-200254926 Fonte E-DJF2R - Data:: 21/06/2010 - Página:: 395/396 Ementa ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NAUFRÁGIO DA EMBARCAÇÃO "BATEAU MOUCHE IV". DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS. 1. Justifica-se tratamento mais severo na seara das relações de consumo, quando do enfrentamento da retirada do véu protetor das…

1- O Código Civil previu possibilidades de penhor do estabelecimento empresarial? Justificar. O artigo 649, inciso V, do Código de Processo Civil determina que são absolutamente impenhoráveis apenas os livros, as maquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou uteis ao exercício de qualquer profissão. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou sumula que permite a penhora da sede do Estabelecimento comercial. O julgamento…

contratos empresariais. Interpretar e aplicar as normas aplicáveis aos processos de falência. Pesquisar e utilizar a legislação, a jurisprudência, a doutrina e outras fontes do Direito. Produção Acadêmica   Relatórios com análise dos casos apresentados, com os resultados das pesquisas, na Etapa 2. Relatório sobre os procedimentos relativos às sociedades anônimas, além de consect. Participação Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte,