Plano de Aula: Sucessão e Herança DIREITO CIVIL VI Título Sucessão e Herança Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2

Plano de Aula: Sucessão e Herança
DIREITO CIVIL VI
Título
Sucessão e Herança
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
2
Tema
Sucessão e Herança
Objetivos
1- Discorrer sobre a indivisibilidade da herança.
2- Compreender a responsabilidade dos herdeiros.
3- Conceituar cessão de direitos hereditários e compreender seus efeitos jurídicos.
4- Estudar os efeitos da administração provisória da herança.
5- Compreender a ordem de vocação hereditária e seus efeitos jurídicos.
Estrutura do Conteúdo
1. Indivisibilidade da herança.
2. Responsabilidade dos herdeiros.
3. Cessão de direitos hereditários.
4. Administração provisória da herança.
5. Vocação hereditária
Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto 1
Reginaldo morreu em 20/09/2009 deixando como único herdeiro seu filho Marcelo. Ao morrer Reginaldo possuía um único veículo avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma casa em Cascavel no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e uma dívida em uma conta corrente da qual era titular que já chega a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Marcelo, após a abertura do inventário de seu pai é surpreendido com cobrança proposta pelo banco exigindo o pagamento dos R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais) com juros e correção monetária. Preocupado com a situação Marcelo lhe procura e pergunta se é obrigado a pagar a dívida toda deixada por seu pai. Explique sua resposta. Caso Concreto 2
Renato tem duas filhas e em 06 de outubro de 2010 realiza testamento deixando a totalidade de seus bens da parte disponível para eventuais filhos que suas filhas tiverem. Pergunta-se:
1) Considerando-se a ordem de vocação hereditária é possível instituir herdeiro a prole eventual? Explique sua resposta.
2) A quem caberá a administração desses bens enquanto não houver filhos? Explique sua resposta.
3) Renato faleceu em 10 de janeiro de 2011 e sua filha Júlia tem seu um filho em 15 de maio de 2014. O filho de Júlia pode exigir a sua