Responsabilidade Civil Carlos Roberto Gonçalves

Preleciona Carlos Roberto Gonçalves a respeito da colação e assim aduz: Colação é o ato pelo qual os herdeiros descendentes que concorrem à sucessão do ascendente comum declaram no inventário as doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegados, para que sejam conferidas e igualadas as respectivas legítimas (CC, arts. 2.002 e 2.003). É dever imposto ao herdeiro, pois a doação de ascendentes a descendentes “importa adiantamento do que lhes cabe por herança” (CC, art. 544).…

-FAHESA - Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína -ITPAC- Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda. Curso de Direito. 4º P. Matutino. DA EMPREITADA Araguaína / TO Novembro / 2009 DA EMPREITADA Conceitos e características. Empreitada é o contrato mediante o qual uma das partes (o empreiteiro) se obriga a…

FACULDADE SEAMA ALANA LOANE SENA TELES RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLASTICO EM CIRURGIAS EMBELEZADORAS MACAPÁ - AP 2011.2 ALANA LOANE SENA TELES RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLASTICO EM CIRURGIAS EMBELEZADORAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Seama como requisito para obtenção do titulo de bacharel em Direito. Orientador: Rafael Bueno

por motivo diverso, esteja impossibilitado para responder pelos atos da vida civil. Na Constituição Federal Brasileira de 1988, vem disposto a respeito da dignidade da pessoa humana, e nesses termos vislumbra-se a preocupação em instituir de forma igualitária o amparo a todos os cidadãos , estabelecendo parâmetros mínimos que ocasione o bem estar e a segurança das relações interpessoais e jurídicas . O Código Civil, de maneira mais especifica, formulou estatutos específicos para…

privilegiado da sociedade, liquidando o patrimônio líquido da empresa. Utilizando-a como escudo para lesar os demais credores. A Câmara dos Lordes acatou a sua defesa de que sua empresa tenha sido validamente constituída, e não se identificou a responsabilidade civil da sociedade com a do próprio Salomon e este não poderia responder pessoalmente pelas dívidas sociais. Essa foi a semente geradora da possiblidade da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica desde então. A…

para transferir o domínio.[2] Da Propriedade 1. Noções iniciais 1.1 Poderes do proprietário Incidência do CC, art. 1.228: usar, gozar e dispor e reaver a coisa de quem quer a injustamente a detenha ou possua. Conceito dado por Carlos Roberto Gonçalves, com base nos aludidos poderes: [...] poder jurídico atrinuído a uma pessoa de usar, gozar e dispor de um bem, corpóreo ou incorpóreo, em sua plenitude e dentro dos limites estabelecidos na lei, bem como de reivindicá-lo que…

profissional de medicina. O médico perito possui autonomia e capacidade para esclarecer os fatos duvidosos ou controvertidos, utilizando-se do próprio conhecimento, científico e técnico, e observando as normas administrativas e legais. O Código Civil no seu art. 145, caput e parágrafos primeiro e segundo, enfatiza que o perito deverá ter conhecimento específico sobre a matéria que opinar, sendo a condição de ser médico, requisito obrigatório ao perito. “Art. 145 - Quando a prova do…

Universidade do Sul de Santa Catarina Responsabilidade Civil UnisulVirtual Palhoça, 2014 Créditos Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Reitor Sebastião Salésio Herdt Vice-Reitor Mauri Luiz Heerdt Pró-Reitor de Ensino, de Pesquisa e de Extensão Mauri Luiz Heerdt Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional Luciano Rodrigues Marcelino Pró-Reitor de Operações e Serviços Acadêmicos Valter Alves Schmitz Neto Diretor do Campus Universitário de Tubarão Heitor Wensing…

B55342-1 RESPONSABILIDADE CIVIL DA ESCOLA SOROCABA 2014 APS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS RESPONSABILIDADE CIVIL DA ESCOLA Atividades Práticas Supervisionadas trabalho apresentado como exigência para avaliação do 2º bimestre, em disciplina do 4º semestre, Teoria Geral das Obrigações do Curso de Direito da Universidade Paulista, Sob orientação da Professora Mestra Ana Laura Valarelli Gutierrez Araujo. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITO DE RESPONSABILIDADE…

convocado, juntamente com seus colegas, a desenvolver um raciocínio lógico, segundo seu aprendizado e de acordo com os dispositivos do Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 10.406/02, elaborando relatórios, pareceres ou respondendo questões, conforme exigido em cada Etapa. Este desafio é importante, pois incentiva o estudo sistêmico entre o Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 10.406/02, e os microssistemas que formam todo o ordenamento jurídico. Proporcionará ao aluno a…