Responsabilidade Administração

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO FACULDADE PIO DÉCIMO CURSO DE DIREITO LUCAS ARAÚJO MORAES A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO ARACAJU 2013 LUCAS ARAÚJO MORAES A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Pio Décimo…

A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DECORRENTES DA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA LEONARDO ALBERTO RIBEIRO RESUMO A terceirização, relação trilateral entre tomadora de serviços, empresa terceirizante e trabalhador, é um fenômeno relativamente novo no mundo jurídico, mas que tem grande incidência nas relações trabalhistas. Tendo em vista a falta de legislação específica, existe forte divergência doutrinária e jurisprudencial acerca do tema,…

O presidente poderia responder ou por crime de responsabilidade ou por crime de improbidade da administração . As doutrinas e jurisprudências são bem divergentes em questão do tipo de crime enquadrado para os agentes políticos que cometem algum ato ímprobo . A reclamação 2138/STF, ressalvadas as questões de ordem suscitadas, tratou de responsabilização de Ministro de Estado pelo fato de solicitar e utilizar indevidamente “aeronaves da FAB para transporte particular seu e de…

Como relacionar ética profissional e responsabilidade social na Administração Pública brasileira? O sucesso de qualquer organização depende do seu comportamento ético. Assim, entendo que ser ético é uma obrigação; é questão de sobrevivência, Qualquer empresa se quiser ter lucratividade é essencial ter ética. A sociedade tem exigido que a empresa sempre pugne pela ética nas relações com seus clientes, fornecedores, competidores, empregados, governo e público em geral”. Por outro lado,…

ESTADO DA BAHIA – UNEB PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL JOAO BATISTA DOS SANTOS LEGALIDADE DAS ATIVIDADES TERCEIRIZADAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DE ACORDO COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Aporá-BA 2011.2 JOAO BATISTA DOS SANTOS LEGALIDADE DAS ATIVIDADES TERCEIRIZADAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DE ACORDO COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Tarefas apresentada como forma avaliativa para Disciplina Fundamentos de Metodologia…

Pré-Projeto 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Título: A interatividade da Administração Pública da Cidade de Gramado com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Comunidade Responsável: Paulo Felippe de Carvalho Pinho Duração do Projeto: 4 meses 2. INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA Existe a necessidade de novas estratégias para além de clareza e transparência da gestão pública, estratégias que possibilitem aos cidadãos constituir-se sujeitos ativos numa sociedade que clama por mudanças.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DENTRO DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO Por Lívia Pereira de Araújo¹. 1. INTRODUÇÃO O tema escolhido é na área de Direito Trabalhista e deverá ser a respeito da Responsabilidade subsidiária da administração Pública direta e indireta dentro dos contratos de terceirização. Para isso foi feita a seguinte delimitação de tema: “Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública direta e indireta. A terceirização em face

DO CURSO DE DIREITO LUCIANA GARCIA BEDIN LUCIANA GARCIA BEDIN TERCEIRIZAÇÃO: Responsabilidade Da Administração Publica pelos Débitos Trabalhistas Decorrentes de Contrato de Terceirização São Paulo 2011 LUCIANA GARCIA BEDIN TERCEIRIZAÇÃO: Responsabilidade Da Administração Publica pelos Débitos Trabalhistas Decorrentes de Contrato de Terceirização TERCEIRIZAÇÃO: Responsabilidade Da Administração Publica pelos Débitos Trabalhistas Decorrentes de Contrato de…

Universidade Estácio de Sá PÓS-GRADUAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA CULPA ANÔNIMA À TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO 2013 INTRODUÇÃO O Objetivo do presente trabalho é abordar evolução da Responsabilidade civil do Estado. A responsabilização do Estado perante seus atos, foi uma conquista do…

RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS NÃO ADIMPLIDAS PELA EMPRESA TERCEIRIZADA. O processo da globalização fez com que o fenômeno da terceirização surgisse como um meio para a afirmação de uma nova forma de acumulação de capital, assumindo clareza estrutural e uma amplitude dimensional por meio de uma nova maneira produtiva tendente a prestigiar a redução de custos, com objetivo de suprir às necessidades do mercado de consumo no mundo. Tendo como base isso,