Responsabilidade Administração

A educação à distância e a formação de professores A educação à distância (EAD) tem no Brasil, uma história curta, sob o ponto de vista de sua participação na oferta de cursos regulares. A LDB de 1996 desencadeou o processo, mas ele só de estruturou no ano 2000. A LDB concedeu estatuto de maioridade para a educação a distância, garantiu-lhe o incentivo do poder público. Com efeito, o artigo 80 diz: “O poder público incentivara o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a…

RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1- CONCEITO A Responsabilidade civil, genericamente considerada, tem sua origem no Direito Civil e, no âmbito do direito privado, consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial decorrente de um fato lesivo voluntário. modalidade de obrigação extracontratual e, para que ocorra são necessários, como se depreende de sua definição, os seguintes elementos: (1) o fato lesivo causado pelo agente em decorrência de culpa em…

ahgahgPraticas De Gestão Disciplina: Fundamentos da Administração PRÁTICAS RELACIONADAS À SOCIEDADE: AVALIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL, PESQUISA DA (FUNDAÇÃO ETHOS), NORMAS ISO. Darllinton Francisca Edileusa Francisco de Assis Helisie Luis Felipe Taciana Maria Teresina 2014 Avaliação da Responsabilidade... 4782 Palavras20 Páginas Trabalho Disciplina: Fundamentos da Administração PRÁTICAS RELACIONADAS À SOCIEDADE: AVALIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL, PESQUISA DA (FUNDAÇÃO ETHOS),…

NBC TA 240 – Responsabilidades do auditor relacionadas com fraude em uma auditoria de demonstrações contábeis. Marco Antônio Muzilli NBC TA 240 - Responsabilidades do auditor relacionadas com fraude em uma auditoria de demonstrações contábeis Marco Antonio Muzilli © Copyright 2011 Ibracon. Todos os direitos reservados. NBC TA 240 Responsabilidades do auditor relacionadas com fraude em uma auditoria de demonstrações contábeis. • Abordagem dos diversos aspectos da NBC TA 240, como:…

acidente envolvendo bem publico o qual o dever de zelo e guarda e do município de Fortaleza. Quanto à responsabilidade civil do município, ao contrário do que sustenta em sua peça de defesa, independe de demonstração de culpa, eis que, na condição de ente publico, aplica-se integralmente o disposto no artigo 37 § 6o da Constituição Federal. Tradicionalmente, entende-se por Responsabilidade Civil a obrigação que tem todo sujeito de direitos de reparar economicamente os danos por ele…

Curso: Direito – VI Semestre Disciplina: Direito Administrativo II RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Texto de autoria: PAULO, Vicente. ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Editora Metodo, 2012, p. 774 a 809. 1. CONCEITO A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no Direito Civil. Consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano…

de Departamento Financeiro ou cargo semelhante. Formação Ensino Superior – Bacharelado em Administração de Empresas - Em Andamento Faculdade de Administração Leonor Godoy Previsão de Conclusão: Julho/2010 Ensino Médio – Escola Estadual Almeida Prado – Concluído em 2004 Experiência Cargo: Assistente Financeiro – Fevereiro de 2004 a Agosto de 2007 Grupo Pão de Açúcar Principais responsabilidades: Movimento de caixa, acompanhamento de extratos bancários, auxílio ao fechamento…

Turma. REsp 470529 / DF. Relator Min. Castro Filho. Data julgamento. 17/05/2005. DJ 06.06.2005 p. 318). Desse modo, a mera irregularidade, não enseja o indeferimento da inicial. Passo à análise MERITÓRIA Tradicionalmente, entende-se por Responsabilidade Civil a obrigação que tem todo sujeito de direitos de reparar economicamente os danos por ele causados à esfera juridicamente protegida de outrem, independentemente de lei ou acordo de vontades. É princípio fundamental de justiça…

orientação . A administração pública têm princípios próprios, importantes para a compreenção de todo o sistema no qual os servidores públicos estão inseridos . Legalidade, principio basico de todo o direito público no qual o agente público está rigidamente preso à lei e sua atuação deve ser confrontada com a lei. Impessoalidade, deve ser praticada tendo em vista a finalidade pública sem distinções, onde os atos administrativos encontram-se expressos na forma como são editados, a…

DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO Lumma Dantas de Santana UNIVERSIDADE TIRADENTES 5º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO e-mail: lumma.dantas@hotmail.com SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONCEITO; 2.1 ELEMENTOS; 3 PERÍODO SUBJETIVISTA; 4 PERÍODO OBJETIVISTA; 5 EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO; 6 JURISPRUDENCIAS; 7 CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS RESUMO: O presente artigo tem como escopo analisar o histórico da responsabilidade civil da…