Responsabilidade civil no direito ambiental

2.7 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ................................................ 2 DA RESPONSABILIDADE CIVIL TRADICIONAL ........................................... 2.1 Noções de Responsabilidade Civil ................................................................ 2.2 Elementos da Responsabilidade Civil ............................................................. 2.2.1 Da conduta.................................................................................................... 2.2.2 Da culpa ....................................................................................................... 2.2.3 Do nexo de causalidade.............................................................................. 2.2.4 Do dano........................................................................................................ 2.3 Espécies de Responsabilidade Civil................................................................ 2.3.1 Da responsabilidade civil contratual .......................................................... 2.3.2 Da responsabilidade civil extracontratual .................................................... 2.3.3 Da responsabilidade civil subjetiva.............................................................. 2.3.4 Da responsabilidade civil objetiva ................................................................ 2.3.5 Da Responsabilidade por danos morais e matérias .................................... 3 Aplicabilidade…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Princípios gerais do direito ambiental Talden Queiroz Farias * Sumário: 1 Introdução. 2 Aspectos Gerais dos Princípios Jurídicos. 3 Os Princípios no Direito Ambiental. 4 Princípio da Prevenção. 5 Princípio da Precaução. 6 Princípio do Poluidor-Pagador. 7 Princípio da Responsabilidade. 8 Princípio da Gestão Democrática. 9 Princípio do Limite. 10 Conclusão. 11 Referências. Resumo: Ao consagrar o meio ambiente como um direito humano fundamental e de…

Capítulo 1 Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais 1. DEFINIÇÃO DE DIRETO AMBIENTAL Apesar do direito ambiental ter sido incluso em nosso ordenamento jurídico há relativamente pouco tempo, é um ramo do direito que vem se destacando após contínuas e significativas alterações e importante papel que vem desempenhando na sociedade. Acerca da preocupação fundamental do direito ambiental, Antunes comenta: A preocupação fundamental do direito ambiental é organizar a…

PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO AMBIENTAL 1- Principio do direito ao meio ambiente equilibrado Consubstancia-se na conservação das propriedades e das funções naturais desse meio, de forma a permitir a “existência” a evolução e o desenvolvimento dos seres vivos. Paulo de Bessa Antunes 1.1- Principio do equilíbrio JurisAmbiente.com 2- Principio do direito a sadia qualidade de vida A conferência das nações unidas sobre meio ambiente na declaração de estocolmo/1972, salientou que o…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DF PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL ANTE-PROJETO DE MONOGRAFIA Versão Definitiva A Responsabilidade Civil do Estado perante a Recuperação de Áreas Degradadas Aluna: Silvia Cristina Lobo Cavalcante Orientadora: Profª Gisela S. de Alencar Brasília (DF), abril de 2001. SUMÁRIO 1. Identificação do Projeto 2. Objeto 2.1. Tema 2.2. Delimitação do Tema 2.3. Formulação do Problema 2.4. Hipótese 3.…

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO RESUMO Este estudo avalia a discussão acerca da necessidade de se preservar o meio ambiente com base no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, disposto na Constituição Federal de 1988, com o intuito de alcançar o desenvolvimento sustentável. O trabalho é baseado principalmente na doutrina relacionada ao direito ambiental e ao direito…

aula Direito Ambiental Prof. Marcos Antonio Assumpção Cabello 5º SEMESTRE – AULA 1 REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA uso exclusivo em sala de aula Direito Ambiental CONCEITOS E PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Apresentação Conceito Princípios REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA uso exclusivo em sala de aula Conceito de Direito Ambiental LUÍS PAULO SIRVINSKAS – MANUAL DE DIREITO AMBIENTAL (2013 – fls. 111): O Direito Ambiental é a ciência jurídica que estuda, analisa e discute as questões e os…

DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL PROFESSOR: *******. ALUNO: ****************. RA: ************ 4º SEMESTRE A. 2015. TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL: PROFESSOR ***********. ALUNO: **********. RA: *********** - 4ºA. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Segundo Luís Paulo Sirvinskas, a Política Nacional do Meio Ambiente definiu conceitos básicos como o demeio ambiente, de degradação e de poluição e determinou os objetivos, diretrizes einstrumentos, além de ter adotado a teoria da…

Deperta PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Os Princípios têm valor normativo, e não apenas valorativo, interpretativo ou argumentativo, de maneira que se encontram hierarquicamente superiores a qualquer regra. Na verdade, já que os princípios são o esteio do ordenamento jurídico, é a eles que as regras têm se adequar e não o contrário, e quando isso não ocorrer deverá a mesma ser considerada nula. No âmbito do Direito Ambiental os princípios…

1-TEMA: Direito Ambiental. 1.1- DELIMITAÇÃO DO TEMA: Responsabilidade civil por Dano Ambiental no Brasil, na atualidade. 1.2- Apresentação do tema: O projeto de pesquisa tem como conteúdo a sistematização de todo o trabalho monográfico a ser apresentado como exigência curricular para a conclusão do Curso de Bacharelado da Faculdade de Direito de Campos. 2-OBJETIVO: Analisar a possibilidade de compatibilização entre o progresso cientifico - tecnológico e a conservação…