Responsabilidade Ambiental Paulo Bessa

Marcos Jorge Catalan Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina Professor de Direito Civil na Unisinos, de pós-graduação lato sensu e em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas. Pablo Malheiros da Cunha Frota Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Professor na Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo e na Universidade Paulista. Resumo: Os autores analisam…

tratam-se como agrotóxicos “um produto químico destinado a matar ou controlar uma praga”. (São Paulo; FUNDACENTRO, 1991, p.7). José Afonso da Silva define: “agrotóxico é o vocábulo que termo usado para indicar uma enorme variedade de compostos químicos largamente utilizados nos processos de produção agropecuária e na área de saúde pública”. (SILVA, 2011, p.112). O ensinamento de Paulo de Bessa Antunes remete ao termo agrotóxico, como “(...) produtos químicos destinados à…

PARTE III: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL D.Sc. Aline G. Monteiro Trigo EMENTA Divisão formal do conteúdo das normas Hierarquia das normas Histórico da legislação ambiental brasileira - Colonização portuguesa – a exploração desregrada (até 1822) - Lógica mercantilista e o domínio privado – panorama fragmentado – marcos: décadas de 60 e 70  caráter pontual do meio ambiente - Fase holística  questão ambiental como um sistema integrado a partir da Lei no 6938 / 81 (nacional) e…

IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 Título Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica no Direito Ambiental. 1.2 Autor xxxxxxxxxxxxxx 1.3 Professor Orientador xxxxxxxxxxxxx 1.4 Curso Graduação em Direito 1.5 Prazo Fevereiro a Junho de 2004 1.6 Instituição envolvida xxxxxxxxxxxxxxx 2. OBJETO 2.1 Tema Responsabilidade civil no Direito Ambiental 2.2 Delimitação do tema Responsabilidade civil da pessoa jurídica no Direito Ambiental. 2.3 Formulação do…

providências. Essa é a mais relevante norma ambiental depois da Constituição Federal da 1988, pela qual foi recepcionada, visto que traçou toda a sistemática das políticas públicas brasileiras para o meio ambiente. A lei em questão definiu conceitos básicos como o de meio ambiente, de degradação e de poluição e determinou os objetivos, diretrizes e instrumentos, além de ter adotado a teoria da responsabilidade. De acordo com Ricardo Carneiro, a política ambiental é a organização da…

ajudante da relação de consumo principal, mas que atua frente a um consumidor [...] como se fornecedor fosse [...]. A intenção do Código de Defesa do Consumidor é que os fornecedores em todas as etapas da cadeia de consumo, não fujam as suas responsabilidades, por isto, também previu o fornecedor-equiparado. Uma vez conceituado fornecedor, que em suma é toda pessoa que desenvolve atividades objetivando a comercialização de produtos ou a prestação de serviços, passa-se às…

938/81 BRUNO TRUCOLO FERNANDO MASSOTTI PAULO DOUGLAS CORRÊA TONI DA ROSA SILVEIRA SORRISO-MT MARÇO DE 2014 FACULDADE CENTRO MATO-GROSSENSE CURSO DE AGRONOMIA Aspectos gerais da política nacional do meio ambiente sobre a Lei nº 6.938/81 BRUNO TRUCOLO FERNANDO MASSOTTI PAULO DOUGLAS CORRÊA TONI DA ROSA SILVEIRA Trabalho da disciplina de Manejo Ambiental apresentado ao curso de Agronomia…

objeto de uma relação jurídica e de um direito subjetivo. De acordo com Paulo Bessa, como bem jurídico, o meio ambiente é autônomo e unitário, ou seja, não se confunde com os diversos bens jurídicos, também autônomos, que o integram (flora, fauna, ar, etc.).. Assim pode-se afirmar que bens jurídicos são aqueles susceptíveis de uma valoração jurídica e que podem servir como objeto de relações jurídicas. O bem ambiental é definido na Constituição Federal como “bem de uso comum do…

CRIMES AMBIENTAIS E MULTAS APLICADAS PELO IBAMA Carla Cristina Sarmento Rigo[1] Sandra Figueiredo de Abreu Silva[2] Dalva Felipe[3] Resumo O objetivo do texto e refletir sobre algumas das condições em que se vem processando os processos administrativos de infrações ambientais praticados pelos grandes e pequenos proprietários, assim buscando o entendimento no avaliar a eficácia da aplicação da Lei de Crimes Ambientais nessa esfera. Observando…

social em 03 perspectivas : -Meio Ambiente, Geração de Renda, e Inclusão Social. Iniciou atividades no Bengui sob o comando do Sr Wasghinton Luis , hoje está instalada em Ananindeua. II - OBJETIVOS Socializar ações de cidadania em educação ambiental com o envolvimento da Comunidade Promover a inserção social através de Geração de renda Contribuir para despoluição do meio ambiente com a reutilização das garrafas pets Realizar Cadastro e Coleta social das garrafas pets II-…