manjo ambiental

2834 palavras 12 páginas

FACULDADE CENTRO MATO-GROSSENSE
CURSO DE AGRONOMIA

Aspectos gerais da política nacional do meio ambiente sobre a Lei nº 6.938/81

BRUNO TRUCOLO
FERNANDO MASSOTTI
PAULO DOUGLAS CORRÊA
TONI DA ROSA SILVEIRA

SORRISO-MT
MARÇO DE 2014

FACULDADE CENTRO MATO-GROSSENSE
CURSO DE AGRONOMIA

Aspectos gerais da política nacional do meio ambiente sobre a Lei nº 6.938/81

BRUNO TRUCOLO
FERNANDO MASSOTTI
PAULO DOUGLAS CORRÊA
TONI DA ROSA SILVEIRA

Trabalho da disciplina de Manejo Ambiental apresentado ao curso de Agronomia da Faculdade Centro Mato-Grossense (FACEM) sob orientação da Profa.. Msc. Saile

SORRISO-MT
MARÇO DE 2014

Introdução
Com a edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos. Anteriormente a isso cada Estado ou Município tinha autonomia para eleger as suas diretrizes políticas em relação ao meio ambiente de forma independente, embora na prática poucos realmente demonstrassem interesse pela temática.
Porém, a partir desse momento começou a ocorrer uma integração e uma harmonização dessas políticas tendo como norte os objetivos e as diretrizes estabelecidas na referida lei pela União. Um aspecto importante disso foi a criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente, um sistema administrativo de coordenação de políticas públicas de meio ambiente envolvendo os três níveis da federação que tem como objetivo dar concretude à Política Nacional do Meio Ambiente.
Sendo assim, este trabalho se propoe a estudar os aspectos gerais da Política Nacional do Meio Ambiente, que são o conceito, o objetivo, os princípios, os instrumentos e o Sistema Nacional do Meio Ambiente.

Política Nacional do Meio Ambiente
A Lei nº 6.938/81 dispõe sobre a Política

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