Interesse difuso e segurança pública
Partindo dessa informação, faça uma pesquisa sobre o meio ambiente como bem jurídico e estabeleça um paralelo entre Interesses Difusos e Coletivos. Elabore um texto dissertativo de uma lauda, apresentando três das principais características do meio ambiente como bem jurídico.
Orientações:
A linguagem utilizada deverá estar ortograficamente e gramaticalmente correta. Cite as fontes da pesquisa (acesse o PDF do livro didático: Trabalhos acadêmicos na Unisul: www.unisul.br) e veja como realizar citações e referências. Para que se possa dissertar sobre o meio ambiente como um bem jurídico, é importante saber que bem jurídico, para o Direito Civil, seria todo bem que possui utilidade material ou não, valor econômico ou não, que é objeto de uma relação jurídica e de um direito subjetivo. De acordo com Paulo Bessa, como bem jurídico, o meio ambiente é autônomo e unitário, ou seja, não se confunde com os diversos bens jurídicos, também autônomos, que o integram (flora, fauna, ar, etc.).. Assim pode-se afirmar que bens jurídicos são aqueles susceptíveis de uma valoração jurídica e que podem servir como objeto de relações jurídicas. O bem ambiental é definido na Constituição Federal como “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Assim, a sadia qualidade de vida e do meio ambiente se torna um patrimônio, um bem jurídico de toda a