Responsabilidade Ambiental Paulo Bessa

Dano ambiental O dano ambiental 1.Introdução A responsabilidade civil é um antigo instituto jurídico que pressupõe: - um dano: prejuízo a terceiro, que enseja pedido de reparação consistente na recomposição do status quo ante ou numa importância em dinheiro (indenização); - a culpa do autor do dano: violação de um dever jurídico, podendo ser contratual (violação de um dever estabelecido em um contrato) ou extracontratual (violação de um dever legal, que independe de uma relação…

05/11/13 V ocê está aqui: Página Inicial Aspectos gerais da política nacional do meio ambiente – comentários sobre a Lei nº 6.938/81 - Ambiental - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Ambiental Ambiental Aspectos gerais da política nacional do meio ambiente – comentários sobre a Lei nº 6.938/81 Talden Queiroz Farias Sumário: 1 Introdução. 2 Política Nacional do M eio Ambiente. 3 Objetivo da Política Nacional do M eio Ambiente. 4 Princípios da Política Nacional do

prevenção, - Princípio da participação e - Princípio da ubiqüidade. Paulo de Bessa Antunes trabalha com princípios diferentes do de Celso, sendo eles: - Princípio do direito humano fundamental, - Princípio democrático, - Princípio da prudência ou da cautela, - Princípio do equilíbrio, - Princípio do limite e - Princípio da responsabilidade. Princípio do direito humano fundamental: antes de falarmos em direito ambiental, devemos levar em conta que o primeiro e principal…

IURE AFONSO REIS RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL POR DANOS PROVOCADOS AO MEIO AMBIENTE JI-PARANA 2009 11 IURE AFONSO REIS RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL POR DANOS PROVOCADOS AO MEIO AMBIENTE Monografia apresentada ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – CEULJI/ULBRA, com requisito para obtenção de graduação de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Raphael Bechara. JI - PARANA 2009 12 IURE AFONSO REIS RESPONSABILIDADE CIVIL E…

Unidade II - RESPONSABILIDADE POR DANOS AMBIENTAIS Direito Ambiental - Aula II Competência para Licenciamento nos Órgãos Ambientais O licenciamento ambiental poderá ser: A competência para o licenciamento ambiental é uma matéria polêmica e com entendimento divergente na doutrina e jurisprudência. Uma das polêmicas envolve a Resolução CONAMA 237/97, e refere-se à competência para licenciar, ponto de conflito entre União, Estado e Município, que se estende até hoje. De acordo com a…

do Direito Ambiental – Fazer um resumo dos princípios destacando os princípios apresentados pelo Autor que se referem a Constituição Federal e as Leis infraconstitucionais do direito ambiental. Texto de apoio: BESSA, Paulo de. Direito Ambiental, 10. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2007, pp. 23-43. * TRABALHO MANUSCRITO. Não serão aceitos trabalhos tirados da internet e nem entregues por e-mail ou digitados. Entrega: 28/08/2012 Princípios do Direito Ambiental O Direito Ambiental…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES - CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR DANOS DECORRENTES DE CONDUTAS OMISSIVAS NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA Projeto de Monografia apresentado à professora ... na disciplina de Metodologia da Pesquisa Aluno: Turma: Orientador: RIO DE JANEIRO, JUNHO, 2012 SUMÁRIO 1- ESCOLHA E…

formas de vegetação natural situa¬das: a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será: 1- de 30 (trinta) metros para os cur¬sos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura.” Bessa destaca que “Áreas de Preservação Permanente é uma denominação que vem sendo dada para a vegetação de preservação permanente que se situa em determinadas loca¬lidades que o legislador julgou merecerem ser preservadas em função seu…

impactos ambientais..................... 2 2.2- Identificação dos processos que demandam consumo de água e prevenção de desperdício...................................................................... 2 2.3- Conscientização e treinamentos.................................................. 2 2.4- O Reuso da água na indústria...................................................... 2 3- A sustentabilidade no processo de reuso da água....................... 3 4- Direito…

IMPACTO AMBIENTAL Vanessa Marini Cecconello1 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Aprovado pela Banca Examinadora2 em 2008/1. RESUMO: A proteção do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é efetivada por meio de instrumentos jurídicos, dentre eles o Estudo de Impacto…