Principios direito ambiental

Celso Antônio Pacheco Fiorillo desenvolve uma idéia em relação aos seguintes princípios – que intitula como sendo princípios da Política Global do Meio Ambiente:
- Princípio do desenvolvimento sustentável,
- Princípio do poluidor-pagador,
- Princípio da prevenção,
- Princípio da participação e
- Princípio da ubiqüidade. Paulo de Bessa Antunes trabalha com princípios diferentes do de Celso, sendo eles:
- Princípio do direito humano fundamental,
- Princípio democrático,
- Princípio da prudência ou da cautela,
- Princípio do equilíbrio,
- Princípio do limite e
- Princípio da responsabilidade.
Princípio do direito humano fundamental: antes de falarmos em direito ambiental, devemos levar em conta que o primeiro e principal princípio existente é o do direito humano fundamental. “o direito ao ambiente é um direito humano fundamental” .
Princípio do desenvolvimento sustentável: admite o desenvolvimento, porém, as atividades econômicas não podem ocorrer alheias ao fato de que os recursos que a natureza nos oferece são esgotáveis. Busca, no entanto, um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e logicamente social e a utilização dos recursos naturais. delimita-se o princípio do desenvolvimento sustentável como o desenvolvimento que atenda as necessidades do presente, sem comprometer as futuras gerações.
Princípio democrático: Como vivemos em um democrático País, temos a idéia de que os cidadãos podem e devem participar, através de seus representantes legais, da elaboração de Leis e Políticas que interessem ao País, no caso em questão, devem é lhes assegurado a elaboração das políticas ambientais, assim como o direito de receber informações sobre o que ocorre no meio ambiente, quais as intervenções estatais que atingem ao meio ambiente.
Isso pode ocorrer de diversas formas, tais como a participação em audiência pública, utilização de mecanismos judiciais e administrativos de controle de atos praticados pelo executivo e iniciativas legislativas auxiliadas