Responsabilidade Administrativa Extra Contratual

de praia. Fonte: Companhia de Desenvolvimento de São Vicente (2009) 7 Figura 03: Coleta seletiva. Fonte: Companhia de Desenvolvimento de São Vicente (2009) A sede administrativa da CODESAVI está situada na Rua Martim Afonso, 214, em São Vicente / SP. No local, funcionam a Diretoria, Assessoria Jurídica, Gerência Administrativa e Financeira (composta pelos setores Recursos Humanos, Compras e Licitações, Contabilidade, Tesouraria e Informática), Gerência de Limpeza Urbana, Gerência…

CONCEITO DE DANO MORAL E NATUREZA JURÍDICA DA REPARAÇÃO 05 2 O DANO MORAL NA LEGISLAÇÃO 07 3 DANO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO 09 4 DANO MORAL NA FASE PRÉ-CONTRATUAL 11 5 DANO MORA NA FASE CONTRATUAL 12 5.1 ASSÉDIO SEXUAL 14 5.2 ASSÉDIO MORAL 15 5.3 ACIDENTE DE TRABALHO 16 5.4 DISPENSA DO EMPREGADO 17 6 DANO MORA NA FAZE PÓS-CONTRATUAL 18 CONSIDERAÇOES FINAIS 20 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 21 INTRODUÇÃO: O presente trabalho tratará do Dano Moral nas Relações de…

toda a ordem jurídica, buscando integrar e preencher qualquer lacuna, bem como suprir a falta de normas que não provêm do Estado. A CLT utiliza-se de princípios inerentes ao ordenamento jurídico, pois em seu art. 8º. elucida que autoridades administrativas referentes à fiscalização do trabalho, bem como quaisquer outros que tem o poder de decidir sobre processos, possam utilizar os princípios gerais do direito para compactuar e sanar todo os interesses divergentes. Vale salientar, ainda, que os

Aula-tema 07 – Direito do Consumidor OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. | a. Determina a utilização compulsória de arbitragem | | | b. Transfere responsabilidades a terceiros | | | c. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. | | | d. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores | | | e. Estabelece a inversão do ônus da…

Aula Direito Fundamental A responsabilidade civil do Estado corresponde à um princípio determinante para os direitos de liberdade e garantia, até o século XI X este principio era desconhecido, pois o poder público era sinónimo de vontade do soberano, tal o qual era apenas limitado ou condicionado pela sua propria consciência. Durante o século XIX surge o conceito de responsabilização dos funcionários e agentes da administração pública ou seja quando um direito de um cidadão fosse prejudicado

integrar a remuneração do autor para todos os efeitos legais, em especial para gerar reflexos em horas extras e em RSR, e com estes em férias acrescidas de 1/3, em décimo terceiro salário, no FGTS e demais verbas de direito. III. - SUCESSIVAMENTE AO PEDIDO ANTERIOR DAS DIFERENÇAS SALARIAIS Sucessivamente, caso Vossa Excelência coadune com o entendimento de não ser reconhecido o salário extra folha, o que não se espera, requer seja determinado que no mínimo a empresa Reclamada…

subsequentes. Parágrafo Primeiro: Em caso de inadimplência, as partes convencionam multa contratual de 10% (dez por cento) e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, capitalizado anualmente. Parágrafo Segundo: Havendo inadimplência por mais de 30 (trinta) dias, restarão suspensos os serviços jurídicos e poderá a CONTRATADA revogar os poderes, objeto da contratação. O que afastará toda a responsabilidade perante a CONTRATANTE. Parágrafo Terceiro: A inadimplência de mais de 30…

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ RECURSO DE APELAÇÃO Apelante: Leonardo Apelado: Gustavo RAZÕES DO APELANTE: Leonardo Eminentes Julgadores, Preclaro Relator a R. Sentença recorrida deve ser ANULADA eis que extra petita. Entendendo diversamente seja a mesma reformada no sentido explicitado nos “pedidos”. BREVE HISTÓRICO Gustavo ajuizou, em face de seu vizinho Leonardo, ação com pedido de indenização por dano material suportado em razão…

Figura 03: Logo da Empresa. Fonte:https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1473261042945039&set=pb.10000783472 6979.-2207520000.1413991803.&type=3&theater A sede administrativa da David Carpintaria e Madeireira está situada na Rua Argemiro Manzato, 293, Jardim Triunfo em Pedreira São Paulo. No local, funciona a Diretoria, Gerência Administrativa e Financeira (composta pelos setores de Recursos Humanos, Compras e Vendas). A figura a seguir apresentará o Organograma Funcional da…

estes, a responsabilidade pela execução de determinada atividade ou de um conjunto de atividades. Assim as organizações entenderam que outras empresas especializadas na prestação de determinado serviços poderiam assumir o controle por tarefas não essenciais ao próprio negócio. A terceirização pode ser dividida por dois critérios diferentes: * A natureza do trabalho ou atividade que é terceirizada Podendo ocorrer na forma de funções da área tecnológica e funções da área…