werwer

3350 palavras 14 páginas
1.C.L.T. O que é, Quando, como e porque foi criada, E suas mudanças com o tempo.
A C.L.T. (consolidação das leis trabalhistas) foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas. A C.L.T. surgiu como uma necessidade constitucional após a criação em 1941 da justiça do trabalho. Nela se unificou toda a legislação então existente no Brasil, com o objetivo principal de regulamentar as relações coletivas e individuais de trabalho entre empregado e empregador.
Em 1941 o presidente Getúlio Vargas e o ministro do trabalho, Alexandre Marcondes Filho perceberam a necessidade de criar uma consolidação das leis do trabalho. Foram convidados para a elaboração os juristas José de Segadas Viana, Oscar Saraiva, Luís Augusto Rego Monteiro, Dorval Lacerda Marcondes e Arnaldo Lopes Süssekind. Em novembro de 1942 foi apresentado o anteprojeto, publicado posteriormente no diário oficial para receber sugestões. Após estudar o projeto Getúlio Vargas deu-os aos coautores, para que estes examinassem as sugestões e redigissem o projeto final, este sim C.L.T. assinada em 1º de maio de 1943.
A criação de uma justiça trabalhista do Brasil, iniciou-se com a Constituição de 1934 (122), mas regulamentação só ocorreu em 1940 com o Decreto 6.596. Nela a Justiça do Trabalho passou a ter a função de resolver os conflitos entre empregadores e empregados, antes integrada ao Poder Executivo, foi transferida ao Poder Judiciário. Na constitucional de 1934 se instituiu alguns direitos trabalhistas: jornada de trabalho de 8 horas dia, repouso semanal, férias anuais remuneradas, indenização por dispensa sem justa causa. Também foi reconhecida a criação de sindicatos e associações profissionais.
A Assembleia Constituinte de 1946, trouxe a legislação outros direitos trabalhistas: o direito a greve, repouso remunerado em domingos e feriados, extensão do direito a indenização, estabilidade do trabalhador rural. Nesta época o seguro contra acidentes

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