Responsabilidade Administrativa Extra Contratual

Processo de Férias..........................................................................................13 3.1.9 Execução de atendimento aos clientes internos...............................................13 3.1.10 Apoio em processo de rescisão contratual......................................................14 3.2 Administrações de Recurso materiais e patrimoniais..........................................15 3.2.1 Verificação das…

temporário e trabalho avulso. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho:…

desrespeito à norma imperativa vedatória de labor em determinadas situações. III. O trabalho irregular importa porta em afronta às normas proibitivas expressas do Estado a respeito. IV. O trabalho executado por estrangeiro sem autoriautori zação administrativa para prestação de serviços é exemplo de trabalho irregular. V. O trabalho executado por menores em período noturno noturno é exemplo de trabalho irregular ou proibido. Está correto o que se afirma em • a) I, II, III e V, apenas. …

contrato, merecendo, contratação específica na eventualidade de se ver necessário a prestação do serviço em questão. CLÁUSULA 2ª – DO LOCAL Os serviços serão executados nas dependências da CONTRATADA, por meio de profissionais qualificados e sob a responsabilidade de profissionais habilitados. Parágrafo Primeiro - A documentação indispensável para o desenvolvimento dos serviços arrolados na cláusula 1ª será fornecida pela CONTRATANTE. As partes desde já elencam o rol mínimo de…

DIREÇÃO, CONTROLE E ADMINISTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Evidenciada a existência de traços comuns entre as reclamadas quanto ao objeto fim de prestação de serviços, estando, inclusive, estabelecidas no mesmo endereço, bem como existindo prova que demonstre que uma das empresas esta estava sob direção, controle e administração da outra, deve ser reconhecida a formação de grupo econômico nos termos do artigo 2º, §2º, da CLT e declarada a responsabilidade solidária.…

cumprimento do contrato se verifiquem os elementos fáticos e jurídicos da relação de emprego, é autorizada pelo princípio do Direito do Trabalho denominado a) inalterabilidade contratual. b) primazia da realidade sobre a forma. c) continuidade da relação de emprego. d) intangibilidade salarial. e) boa-fé contratual. GABARITO: B A situação fática apresentada pela questão é a seguinte: é assinado um contrato civil de prestação de serviços, porém, no decorrer do cumprimento…

estagiado O setor estagiado é o de pessoal, sendo responsável por todas as rotinas em suas áreas de atuação, tais como: Registro dos profissionais contratados (Admissão); Elaboração de folha de pagamento (Como cálculos de acréscimos tais como Horas Extras, Adicional Noturno Intrajornada, Hora Reduzida, DSR (Descanso Semanal Remunerado)e deduções como faltas e ou Atrasos) Elaboração e produção de dados para envio ao Ministério de Trabalho, CAGED Elaboração de obrigações acessórias…

resumidas nas seguintes: negativistas, civilista, penalista e administrativa. A teoria negativista esclarece que o empregador não pode punir o empregado, pois o direito de punir é pertencente ao Estado. A teoria civilista ou contratualista estabelece que o poder disciplinar decorre do contrato de trabalho. A teoria penalista considera que as penas tem o mesmo objetivo de assegurar a ordem na sociedade. A teoria administrativa vê que o poder disciplinar decorre do poder de…

763774 AgR, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 16/04/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-148 DIVULG 31-07-2013 PUBLIC 01-08-2013) AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. HORAS EXTRAS. LEI COMPLR ESTADUAL N. 11.650/2001, DECRETO ESTADUAL N. 40.986/2001. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.Relatório 1. Agravo nos autos principais contra decisão que inadmitiu…

Rescisão contratual e exame médico demissional | 115 Aviso prévio – notificação à parte contrária | 115 Termo de rescisão do contrato de trabalho | 119 Cálculo da rescisão contratual | 120 Prazo de pagamento | 120 Exame médico demissional | 122 Homologação, indenização adicional e modalidades de rescisão | 129 Homologação da rescisão contratual | 129 Formas de pagamento | 132 Indenização adicional | 133 Principais modalidades de rescisão contratual | 133 Rescisão…