Resolução CFC nº 1.109/07

contadores que exercem a Auditoria Independente, visando à realização de trabalhos com alto nível qualitativo; Considerando o disposto na Instrução CVM nº. 308, de 14 de maio de 1999, na Resolução nº 3.198, de 27 de maio de 2004, do Banco Central do Brasil e na Resolução nº 118, de 22 de dezembro de 2004, do Conselho Nacional de Seguros Privados; Considerando que compete ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com a cooperação do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – Ibracon e com os órgãos reguladores, empreender ações para que o exercício da Auditoria Independente seja realizado por profissionais qualificados técnica e eticamente, Resolve: Art. 1º Dá nova redação à NBC PA 13  Norma sobre o Exame de Qualificação Técnica para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução CFC n.º 1.077, de 25 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de agosto de 2006 e Resolução CFC nº 1.080/06, de 20 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 de outubro de 2006. Brasília, 29 de novembro de 2007. Contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim Presidente Ata CFC nº 906 NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC PA 13 – NORMA SOBRE O EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA REGISTRO NO CADASTRO…

condutores de uma para outra unidade da Federação CAPÍTULO IX DOS VEÍCULOS Seção I Disposições Gerais Art. 97. As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de suas aplicações. Resolução do CONTRAN nº 056, de 21/05/98 - Identificação dos veículos de coleção (Resolução do CONTRAN nº 056/98 alterada pela Resolução nº 127/01) (Resolução do…

Gerais - Caderno 1 Resolução Conjunta nº 5792, de 07 de novembro de 2005. Afastamento preliminar aposentadoria invalidez proporcional sem paridade a contar de 26/08/2004. CARREIRA ASB – AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA SERVIDOR ATIVO – SRE PARACATU MASP/DV 0314237-9 NOME DO SERVIDOR Leni Vicentina Mendes ADM. 01 MOTIVO POSICIONAMENTO ANULADO Resolução Conjunta nº 5792, de 07 de novembro de 2005. Afastamento preliminar aposentadoria invalidez…

indústria petrolífera: Resolução CONAMA Nº 458/2013 - "Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental em assentamento de reforma agrária, e dá outras providências. " - Data da legislação: 16/07/2013 - Publicação DOU nº 137, de 18/07/2013, pág. 73 - Revoga a Resolução nº 387, de 27 de dezembro de 2006. Resolução CONAMA Nº 454/2012 - "Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição…

Motivação Resolução Específica 1. LFB BIOMEDICAMENTS TODOS os produtos acabados da linha de injetáveis (Hemoderivados) nas formas farmacêuticas: pós-liofilizados, solução parenteral de pequeno volume com preparação asséptica e solução parenteral de grande volume com preparação asséptica Lotes fabricados a partir de 31 de agosto de 2012 Suspensão da importação Irregularidades detectadas durante inspeção de Boas Práticas de Fabricação Resolução - RE n°. 5.530, de 21 de dezembro de 2012.…

AMBIENTE Resolução CONAMA Nº 422/2010 - "Estabelece diretrizes para as campanhas, ações e projetos de Educação Ambiental, conforme Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, e dá outras providências." - Data da legislação: 23/03/2010 - Publicação DOU nº 56, de 24/03/2010, pág. 91 Resolução CONAMA Nº 404/2008 - "Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos." - Data da legislação: 11/11/2008 -…

Urbanismo SC Autorizado pela Resolução CONSU Nº 46/2006. Pedido de reconhecimento previsto para 2011/1. Artes Cênicas - Autorizado pela Res. CONSU nº 15 de 11/12/02. Ciências Biológicas CPC 4 Reconhecido por 5 anos pela Port. Nº 1.631 publicada em 16/05/2005. Ciências Contábeis B Renovado o reconhecimento por 5 anos pela Port. N.º 820 publicada em 02/05/2001. Pedido de renovação protocolado em 08/06/2006 aguardando visita do MEC. Ciência da Computação CPC 4 Reconhecido…

CONDIÇÕES DO TERRENO, SE HAVERÁ NECESIDADE DEDEMOLIÇÕES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, PLANEJAR A LOGISTICA E INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA.VIZINHANÇA (LAUDO); LOGISTICA, INSTALAÇÕS PROVISÓRIAS, DEMOLIÇÕES LOCAÇÃO. APÓS ISSO UMAVISITA NA VIZINHANÇA PARA EXECUÇÃO DE UM LAUDO OBSERVANDO AS CONDIÇÕES DAS EDIFICAÇÕES VIZINHAS ANTES DA OBRA E PLANEJAMENTO DE CONTENÇÃO. APÓS ISSO É FEITA A LOCAÇÃO DA OBRA ATRAVÉS DA TOPOGRAFIA.2- Se haverá demolição, há a necessidade de…

produtos perigosos no Brasil. Decreto-Lei Nº 2.063, de 06/10/83 Dispõe sobre multas a serem aplicadas por infrações à regulamentação para a execução do transporte rodoviário de Produtos Perigosos. Decreto Nº 96.044, de 18/05/88 Aprova o regulamento para o transporte rodoviário de Produtos Perigosos. Decreto Nº 98.973, de 21/02/90 Aprova o regulamento para o transporte ferroviário de Produtos Perigosos. Decreto Nº 1.797, de 25/01/96 Estabelece o Acordo de Alcance Parcial para a…

conflitos, pois é espaço de democracia, por isso tem sido objeto de opiniões, críticas e estratégias que buscam desarticular a credibilidade do instrumento. Porém se esforçam para corrigir as deficiências, realizar capacitação técnica, buscam também o melhoramento contínuo além de buscar o desenvolvimento socioambiental equilibrado ao desenvolvimento econômico. Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental O artigo 1º, inciso I, da Resolução Conama n° 237, de…