Resenha De Jurisdição Voluntária

Araujo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 19.ed. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 23. Para TUCCI, José Rogério Cruz. A causa petendi no processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993, p. 21, a jurisdição nasce como atividade exclusiva dos pontífices, voltada a disciplinar a autocomposição entre os cidadãos. No mesmo sentido: TUCCI; AZEVEDO, Lições..., p. 41. 206 ordinem, que iniciou com o principado (27 a.C.) e perdurou até a…

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em desfavor do BANCO , inscrito no C.P.N.J. sob o nº. ............, agência ......, com sede na Avenida ..........., Cidade de ......, Santa Catarina, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: 1) DA RESENHA FÁTICA_____________________________ No dia 20/01/2006 o autor foi vitima de um furto dentro do estabelecimento comercial denominado ......................., com filial no bairro........, na cidade de Florianópolis, sendo sua pasta…

a Legislação acode quem se sente lesado e aquele que a lesa. A literatura a respeito, embora complexa é bastante elucidativa e traz a quem buscar entendê-la a exata noção do que é a Sonegação Fiscal e como se processa tal evento à luz da jurisdição, salientando, como bem o diz o Prof. Juan Ramirez, Catedrático da Universidade Autônoma de Barcelona, Espanha e de Santiago do Chile, “esses bens jurídicos não estão ligados à pessoa e sim ao funcionamento do sistema, por conseguinte…

conclusão de curso (TCC) – destaque para parte dos elementos pós-textuais...................................................................................................................................28 Figura 8 - Modelo de resumo crítico (resenha crítica) como atividade de avaliação................................30 Figura 9 - Modelo de resumo indicativo como atividade de avaliação.....................................................31 Figura 10 - Modelo de resumo informativo…

jurisdicional da administrativa era ressonância de interpretação ortodoxa da teoria clássica da tripartição dos Poderes do Estado, mas, agora, evidencia-se que, na realidade, o Poder é um só, sendo uma inerência do Estado, apresentando-se a jurisdição como uma das expressões desse Poder10. Mas, apesar disso, entendemos ser ainda relevante examinar o problema da natureza jurídica da atividade do juiz na execução penal. Não tanto em face de um fatigante objetivo meramente teórico11,…

Genofre Salim Reis Valesca Raizer Borges Moschen Vanessa Caporlingua Viviane Séllos Vladmir Silveira Wagner Ginotti Wagner Menezes Willians Franklin Lira dos Santos Apresentação Clássicos de Direito Constitucional As razões para as resenhas de teoria constitucional Os últimos 300 anos da humanidade podem ser caracterizados justamente, e ainda que pareça um circunlóquio, pelo nascimento da noção de humanidade. Diga-se que o acúmulo de progresso material e do domínio sobre o mundo

conclusão de curso (TCC) – destaque para parte dos elementos pós-textuais....................................................................................................................................28 Figura 8 - Modelo de resumo crítico (resenha crítica) como atividade de avaliação................................30 Figura 9 - Modelo de resumo indicativo como atividade de avaliação.....................................................31 Figura 10 - Modelo de resumo informativo…

de conclusão de curso (TCC) – destaque para parte dos elementos pós-textuais...................................................................................................................................28 Figura 8 - Modelo de resumo crítico (resenha crítica) como atividade de avaliação ...............................30 Figura 9 - Modelo de resumo indicativo como atividade de avaliação ....................................................31 Figura 10 - Modelo de resumo informativo…

dos Direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992. p. 24. reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros quanto entre os 4 povos dos territórios sob sua jurisdição” . Percebe-se aqui o comprometimento com o princípio da dignidade humana, com a tutela das liberdades, com a efetividade dos direitos humanos e com a paz social. No entanto, se analisarmos os seus artigos, contextualizando-os na…

Tribunal de Justiça, nos termos do art. 125 da Constituição Federal. CAPÍTULO I Do Tribunal de Justiça SEÇÃO I Da Composição e do Funcionamento Art. 12. O Tribunal de Justiça, órgão de cúpula do Poder Judiciário Estadual, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado, compõe-se de quinze Desembargadores. Art. 13. Ao Tribunal de Justiça é devido o tratamento de Egrégio Tribunal, e aos Desembargadores, o título Excelência, sendo presidido por um de seus membros e…