Resenha De Jurisdição Voluntária

Energia. É que tem-se, no caso, ato normativo secundário, ato regulamentar, que, se vai além do conteúdo da lei, ou se afasta dos limites que esta lhe traça, incorre em ilegalidade e não em inconstitucionalidade, pelo que não está sujeito à jurisdição constitucional. É em tal sentido a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. No julgamento da ADIn 940-RJ, por mim relatada, decidiu a Corte Suprema: “EMENTA: CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REGULAMENTO:…

......................................... 5.3. Princípio da proteção da confiança e o direito processual civil............................ 4.3. 5. Capítulo III JURISDIÇÃO......................................................................................................................... 1 . Conceito e características da jurisdição............................................................................ 1 . 1 . Conceito ....................................................................

estruturada em três graus de jurisdição: Primeira instância - Varas do Trabalho (designação dada pela Emenda Constitucional nº 24/99 às antigas Juntas de Conciliação e Julgamento) Julgam apenas dissídios individuais, que são controvérsias surgidas nas relações de trabalho entre o empregador (pessoa física ou jurídica) e o empregado (este sempre como indivíduo, pessoa física). Esse conflito chega à Vara na forma de reclamação trabalhista. A jurisdição da Vara é local,…

Keywords: Civil Procedural Law; general clauses; judicial creativity. 1. Consideração introdutória. A metodologia jurídica transformou-se sensivelmente a partir da segunda metade do século XX. Embora não seja este o local adequado para fazer uma resenha deste processo histórico, não se pode deixar de afirmar uma quase obviedade: o Direito processual civil não é imune a toda essa transformação. A compreensão e a aplicação do Direito processual não podem prescindir desta nova…

DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO ANA CAROLINI CORRÊA DE QUEIROZ O DIREITO GREGO ANTIGO Belém, PA ANA CAROLINI CORRÊA DE QUEIROZ O DIREITO GREGO ANTIGO O trabalho em questão trata-se de uma resenha, sendo esta apresentada à Faculdade Ideal, referente à disciplina História do Direito, ministrada pelo professor Jorge Alberto, relativa à obra “O Direito Grego”, exposta aos alunos do Curso de Direito. Belém, PA 2014…

Pedro H. S. Pereira. Até a morte em outubro de 1.704, Locke exerceu cargos de comissão de recursos e de Câmara de comércio, abandonando-os já por volta de 1.700, quando resolveu por se “aposentar” dedicando-se a vida filosófica e contemplativa . RESENHA CRÍTICA DO “SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL” CAPÍTULO I Locke volta a refutar no primeiro capítulo de seu tratado, as teses do filosofo Sir Robert Filmer (1588 – 1653), defensor assíduo do Absolutismo, alicerçado em bases divinas.…

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em desfavor do BANCO , inscrito no C.P.N.J. sob o nº. ............, agência ......, com sede na Avenida ..........., Cidade de ......, Santa Catarina, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: 1) DA RESENHA FÁTICA_____________________________ No dia 20/01/2006 o autor foi vitima de um furto dentro do estabelecimento comercial denominado ......................., com filial no bairro........, na cidade de Florianópolis, sendo sua pasta…

DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em desfavor do BANCO , inscrito no C.P.N.J. sob o nº. ............, agência ......, com sede na Avenida ..........., Cidade de ......, Santa Catarina, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: 1) DA RESENHA FÁTICA_____________________________ No dia 20/01/2006 o autor foi vitima de um furto dentro do estabelecimento comercial denominado ......................., com filial no bairro........, na cidade de Florianópolis, sendo sua pasta de…

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em desfavor do BANCO , inscrito no C.P.N.J. sob o nº. ............, agência ......, com sede na Avenida ..........., Cidade de ......, Santa Catarina, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: 1) DA RESENHA FÁTICA_____________________________ No dia 20/01/2006 o autor foi vitima de um furto dentro do estabelecimento comercial denominado ......................., com filial no bairro........, na cidade de Florianópolis, sendo sua pasta…

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA | em desfavor do BANCO , inscrito no C.P.N.J. sob o nº. ............, agência ......, com sede na Avenida ..........., Cidade de ......, Santa Catarina, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: 1) DA RESENHA FÁTICA_____________________________ No dia 20/01/2006 o autor foi vitima de um furto dentro do estabelecimento comercial denominado ......................., com filial no bairro........, na cidade de Florianópolis, sendo sua pasta…