Resenha De Jurisdição Voluntária

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DIREITO - UNIFEMM DISCIPLINA: Direito Civil I PROFESSOR: Carlos Eduardo RESENHA CRÍTICA 1- IDENTIFICAÇÃO DA OBRA E DO AUTOR: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. São Paulo: Malheiros, 2003. 559 p. Sérgio Cavalieri Filho é um jurista brasileiro. Desembargador do tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, do qual já foi o seu presidente, é um dos mais idosos magistrados, tendo presidido também o extinto tribunal de…

NOME: JOSÉ CAIO DE OLIVEIRA NETO RA: 9083 CURSO: DIREITO 3ºSEMESTRE PERIODO: NOTURNO ENTREGA DO TRABALHO: 12/03/2014 INTERNET E SEUS ELEMENTOS FUNDAMENTAIS RESENHA CRITICA EM CONEXÃO Este artigo aborda a responsabilidade civil dos provedores de serviços na internet, a partir de um leading case norte-americano sobre a matéria, o caso A&M Records, Inc. v. Napster, Inc. Após, as premissas firmadas nesse julgamento

como para as figuras, a chamada no texto deve ser feita antes de sua ocorrência, com o termo Tabela seguido do número e entre parênteses (Tabela 1). Exemplo de tabela: 15 Tabela 3 – Valores das medidas antropométricas iniciais das voluntárias. Voluntária Perimetria linha Peso (Kg) umbilical (cm) Altura IMC (kg/m2) (m) X 86 78,300 1,64 29,11 Y 70 64,400 1,60 25,15 Fonte: Sobrenome do autor, ano, p. 2.5 ESTRUTURA O…

....................... 48 § 32 Forma e momento de exercício ..................... 52 § 4a Medidas cautelares ex officio ....................... 53 Capítulo IV - Competência para o Processo Cautelar § Ia A competência em primeiro grau de jurisdição ........ 57 § 22 A competência em grau de recurso .................. 60 Capítulo V - Procedimento Cautelar Comum § Ia Fase postulatória ................................. 63 § 22 Fase instrutória .................................. 74

corpo, das relações entre eles e igualmente pelo aspecto das relações entre os sujeitos. A noção de processo é teleológica. Ele se caracteriza por sua finalidade de exercício do poder jurisdicional. O processo é o instrumento através do qual a jurisdição opera, um instrumento para a positivação do poder. Na conceituação é apontada a finalidade do processo, leciona Moacyr Amaral Santos2, que é a atuação da vontade da lei às lides ocorrentes, por meio dos órgãos jurisdicionais. Dito…

sua função típica e só admite as interferências dos outros poderes quando a própria Constituição as tiver previsto - sistema de freios e contrapesos ou controles recíprocos. Imparcialidade: Deve estar acima do interesse das partes, deve prestar a jurisdição analisando os sujeitos do processo como iguais, não poderá ter envolvimento com a causa em conflito. A imparcialidade é direito fundamental (5º LIII e XXXVII). O Poder Judiciário tem garantias contra a intromissão dos outros poderes,…

RESENHA CRÍTICA DO “SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL” CAPÍTULO I Locke volta a refutar no primeiro capítulo de seu tratado, as teses do filosofo Sir Robert Filmer (1588– 1653), defensor assíduo do Absolutismo, alicerçado em bases divinas. Como havia exposto no primeiro tratado, Adão não tinha em qualquer hipótese ou por direito, ou por doação divina, a autoridade sobre seus filhos e sobre o mundo, e se o teve, isso é impossível de se estender e determinar até a atualidade, o que…

concebida, nos dias de hoje. (MORAES, 2002, p.103) De acordo com Harada (2003) o Estado, antigamente, para cobrir com as despesas necessárias ao cumprimento de suas finalidades, valia-se de vários mecanismos, tais como guerras de conquistas, doações voluntárias, extorsões de outros povos, fabricação de moedas metálicas ou de papel, exigência de empréstimos, entre outras coisas. Todavia, com a gradativa evolução das despesas públicas originárias das mais diversas necessidades…

Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, como parte dos requisitos para obtenção da nota na disciplina Direito do Princípios Constitucionais, sobre orientação da Professor. Dr. Leonardo Martins. NATAL/RN NOVEMBRO-2011 SUMÁRIO I-RESENHA DO CAPITULO I, II e III DO LIVRO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL ALEMÃO .................................................................................... 3 II-REFLEXÃO CRITICA SOBRE O CONTROLE CONCRETO OU INCIDENTAL BRASILEIRO COM…

tirada da experiência. Quanto ao juízo, entretanto, em que unicamente temos ou não temos a verdade, e que é o elemento constitutivo da ciência, a coisa parece mais complicada. Aristóteles reconhece que é impossível uma indução completa, isto é, uma resenha de todos os casos os fenômenos particulares para poder tirar com certeza absoluta leis universais abrangendo todas as essências. Então só resta possível uma indução incompleta, mas certíssima, no sentido de que os elementos do juízo os…