Resenha Constituição 1969

produtos médico hospitalares no Brasil e quais os setores que devem aprovar e liberar as compras destas mercadorias. A Saúde é um direito de todos Denotaremos sobre a saúde pública, os direitos da população, bem como a Constituição de 1988. Visto que esta garante a todos os cidadãos o direito à saúde, por força de vários dispositivos constitucionais, onde está prescrito em vários deles, que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. A…

S. Vygotsky 1969 “Uma palavra não se refere a um único objeto, mas a um grupo ou classe de objetos. Cada palavra, portanto, já é uma generalização. A generalização é um ato verbal de pensamento e reflete a realidade de um modo bem diferente do refletido pela sensação e pela percepção”. Baseado na afirmação acima, explique a importância e a necessidade da Língua de Sinais na constituição da cultura surda. (2,5 pontos) A linguagem de sinais exerce um papel preponderante na constituição…

autarquias para organização dos serviços públicos, seus tributos são todos parafiscais. Na Espanha também temos conceitos próximos a respeito da parafiscalidade. O art. 133 de sua constituição federal, de 27/12/78, dispõe que as comunidades autônomas e os entes locais podem estabelecer e exigir tributos de conformidade com a Constituição e com as leis.. Especialmente na doutrina francesa, trazida pelo mestre Aliomar Baleeiro(6), existiu a mesma dificuldade que os juristas pátrios…

1. INTRODUÇÃO A presente resenha tem como finalidade analisar de forma percuciente o artigo intitulado “Direito Internacional e Direito Interno: Sua interação na Proteção dos Direitos Humanos”, de autoria de Antônio Augusto Cançado Trindade. Antônio Augusto Cançado Trindade é um jurista brasileiro, membro da Corte Internacional de Justiça, com mandato de 2009 a 2018. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 1969. Mestre e Doutor em Direito Internacional

FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO FEMM MATÉRIA: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO II PROFESSOR: TULIO LOUCHARD PICININI RESENHA CRÍTICA DWORKIN, Ronald. Domínio da Vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2003. Ronald Dworkin é um filósofo do Direito norte-americano, atualmente é professor de Jurisprudência na University College London e na New York University School of Law. Ele é conhecido por suas contribuições

perfil constitucional do Imposto de Renda, sobre se o princípio da igualdade e o mandamento da tributação conforme a capacidade contributiva não poderiam ser (parcialmente) derrogados com vistas ao alcance de algum outro objetivo protegido pela Constituição Federal, sobre se à luz do Código Tributário Nacional a aquisição de efetiva disponibilidade sobre a renda de fato deveria ser considerada de forma restritiva, e assim por diante. Nessas situações, as diferentes conclusões…

UFF – UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE DEPARTAMENTO DE CINEMA E VÍDEO GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO CIDADANIA NO BRASIL – O LONGO CAMINHO JOSÉ MURILO DE CARVALHO RESENHA CAPÍTULO III – PASSO ATRÁS, PASSO ADIANTE (1964 – 1985) RAYZA MIRELLE FRANCELINO NICÁCIO NITERÓI 2013 Sumário Capítulo III – PASSO ATRÁS, PASSO ADIANTE (1964– 1985) Para José Murilo, o regime militar se divide em 3 momentos, o primeiro de 1964…

uma seqüência padronizada e deve ser inserida em ordem alfabética levando-se em consideração o sobrenome do autor ou artigo. As referências podem aparecer no rodapé, no fim do texto ou do capítulo, em lista de referência ou antecedendo resumos e resenhas e são alinhadas à esquerda, com espaço entrelinhas simples e separadas entre si por espaço duplo. O recurso usado para destacar o título - negrito, itálico ou sublinhado - deve ser uniforme em todas as referências de um mesmo modelo. As…

tratados seriam regulados pelo direito interno. Para essa escola, o direito internacional seria conformado a partir da vontade dos Estados, que seriam autorizados a celebrar tratados internacionais pelo próprio direito interno, vale dizer, pela Constituição. O direito internacional, então, seria fruto da legislação interna. De outro modo, os adeptos do “monismo com primado do direito internacional”2 defendem a vigência e recepção das normas do direito internacional diretamente no…

Introdução O Sistema Tributário Nacionalestá sustentado nos artigos 145 a 156 da Constituição Federal, além de outros como, por exemplo, o artigo 195. Em tais dispositivos se encontram os princípios gerais e norteadores do Direito Tributário Brasileiro, sendo que a sua regulamentação se dá por meio do Código Tributário Nacional, aprovado pela Lei nº 5.172, de 25.10.1966 (“CTN”), o qual foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 como lei complementar. A partir da mera leitura…