Teoria Da Desconsideracao Da Personalidade Juridica Monografia

RESUMO O objetivo de nosso estudo é analisar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica à luz do art. 28 e § 5º da Lei 8.078/91 – O Código de Defesa do Consumidor. A questão que se apresenta neste contexto é que, em função do princípio da autonomia patrimonial, as sociedades, por terem personalidade jurídica distinta da de seus sócios ou acionistas, podem ser utilizadas como instrumento para a realização de fraude contra credores ou mesmo abuso de direito. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva estudar a teoria da personalidade jurídica, relacionando tal teoria ao Código de Defesa do Consumidor e demais disciplinas legais. Palavra-chave: pessoa jurídica, desconsideração da personalidade jurídica, autonomia patrimonial, jurisprudência, fraude, confusão patrimonial. ABSTRACT The purpose of our study is analyze the theory from discredit from personality judicial in the light of of the art. 28 & § 5º from Law – The Code of Brazilian Consumer Protection. The present question in this context is that in function of autonomy patrimonial, the societies, for have personality judicial differentiate from of yours partners or shareholders, can be used as the tool of realization of fraud against creditors or even abuse of right. In this connection, the gift I work object study the theory from discredit personality judicial, relating as theory The Code of Brazilian Consumer Protection other legal disciplines Key-words: Company, Disregard Doctrine, autonomy…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - PUC- SP Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão - COGEAE A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES PELOS TRIBUTOS DEVIDOS PELA PESSOA JURÍDICA Fábio Di Carlo São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - PUC- SP A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES PELOS TRIBUTOS DEVIDOS PELA PESSOA JURÍDICA Fábio Di Carlo Dissertação apresentada ao Curso de Especialização…

Design Impressão e acabamento: Technoarte Bureau Solicita-se permuta. Pídese canje. On demande l’èchange. Si richiede lo scombio. We ask for exchange. Wir bitten um Austausch. APRESENTAÇÃO É com imensa satisfação que a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - FESMPDFT leva ao conhecimento da comunidade jurídica os trabalhos contemplados no VI Concurso de Monografias do Curso Ordem Jurídica e Ministério Público. A FESMPDFT, celeiro de…

deixa de dar fruto.” (Jr. 17.7-8). Abreviaturas Art. – artigo Arts. – artigos c/c – combinado com CC – Código Civil CCom – Código Comercial CDC – Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990) CF – Constituição Federal CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CP – Código Penal CPC – Código de Processo Civil CPF – Cadastro de Pessoas Físicas CPI – Código da Propriedade Industrial (Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996) CTN – Código Tributário…

INTRODUÇÃO O tema pesquisado é a Responsabilidade Tributária dos sócios nas sociedades empresárias limitadas. Nas sociedades empresárias de responsabilidade limitada, em regra, a responsabilidade dos sócios é restrita ao total do capital social integralizado, contudo, existem exceções quanto às obrigações tributárias, previstas no Código Tributário Nacional, e o presente trabalho demonstrará se esta “exceção” tem sido tratada como regra ou exceção nos estritos termos da…

dar fruto.” (Jr. 17.7-8). ABREVIATURAS Art. – artigo Arts. – artigos c/c – combinado com CC – Código Civil CCom – Código Comercial CDC – Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990) CF – Constituição Federal CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CP – Código Penal CPC – Código de Processo Civil CPF – Cadastro de Pessoas Físicas CPI – Código da Propriedade Industrial (Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996) CTN – Código Tributário…

para atuar em uma economia globalizada, de forma consciente e a partir de um forte senso de responsabilidade social. Missão A Universidade Veiga de Almeida (UVA) tem como missão formar profissionais, oferecendo ensino de qualidade em todas as modalidades (presencial e a distância), estimular e desenvolver pesquisa e promover atividades de extensão relevantes à comunidade, contribuindo desse modo para a formação plena do cidadão, alicerçada em uma cultura empreendedora e em…

/jun. 2008 64 A repressão ao abuso de poder econômico em face da reforma number of job vacancies, among other factors. In this paper, fragilities of the current SBDC are pointed out, especially those of the CADE, in face of the economic constitutional principles, especifically those of free enterprise and free competition. Finally, the reformist proposals of the Draft Law No. 5.87, in proceduring since 2005, are focused by analyzing the positive and negative points of…

jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS: Oferecer ao aluno de Direito recém ingresso arrimo de conhecimento capaz de fazê-lo compreender os institutos jurídicos fundamentais para habilitá-lo à compreensão do fenômeno jurídico com…

Introdução Com o aumento da tecnologia nos tempos modernos, a sociedade aumenta o consumo, a necessidade de adquirir novas mercadorias, proporcionou o incremento de negócios, a busca por novos mercados, causou o surgimento de grandes empresas no cenário brasileiro. Passaram a atrair recursos financeiros para empreendimentos de grande porte tanto do comercio ou da indústria, modelos que os empresários adotaram para gerir os negócios, as sociedades anônimas surgiram como a melhor…