Trabalho

Processual; UNIDADE III. Princípios e garantias constitucionais do Processo: Conceito e Importância; Princípio do devido processo legal; Princípio da imparcialidade do juiz; Princípio do juiz e promotor natural; Princípio da igualdade processual; Princípio do contraditório de da ampla defesa; Princípio da motivação das decisões judiciais; Princípio da ação; Princípio da disponibilidade e da indisponibilidade; Princípio dispositivo e da livre investigação de provas; Princípio do impulso oficial; Princípio do livre convencimento do juiz; Princípio da publicidade; Princípio da lealdade processual; Princípio da economia e da instrumentalidade das formas; Princípio do duplo grau de jurisdição. Direito Processual Constitucional. Processo e Constituição. Acesso à justiça. UNIDADE IV.Norma Processual: objeto, natureza, fontes. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo. Interpretação da lei processual. UNIDADE V. Jurisdição: Conceito; Tríplice perfil: poder, função e atividade do estado; Características da jurisdição. Princípios da jurisdição. Espécies de jurisdição; Finalidades da jurisdição; Organização do poder judiciário. UNIDADE VI.Competência: critérios, conceito. Competência absoluta e relativa. UNIDADE VII. Ação e Execução: conceito e teorias; elementos, condições, classificação das ações. UNIDADE VIII. Processo e Procedimento: conceito, teorias sobre a natureza jurídica do processo, classificação dos processos. Sentenças. Coisa Julgada. UNIDADE IX. Atos…

escreve para ser lido, daí a importância da constituição do leitor no proceso da escrita. II. Orientar a produção escrita do aluno (relato, texto expositivo e texto argumentativo) a fim de que ela atenda às seguintes solicitações: 1. delimitação do tema; 2. definição de objetivo(s); 3. organização retórica tradicional; 4. coerência argumentativa; 5. coesão textual; 6. adequação vocabular; 7. respeito à norma culta. III. Contribuir para que o aluno desenvolva sua expressão…

Nos encontre na rede: Destaques Eventos » Melhores Práticas » Mercado » Pesquisas Resenhas Sem categoria Vídeos Sobre o post Quem escreve: Postado por: Mundo PM Plataforma de conteúdo sobre Gestão de Projetos, Programas e Portfólio que realiza eventos, publica uma revista impressa a cada dois meses e realiza a produção de conteúdo on-line por meio deste blog, facebook, twitter e linkedin. Sobre o post: Publicado em: 13 de abril de 2012 Na categoria: Resenhas Ver…

Resenha Crítica Lei Maria da Penha¹ Raphael Alves de Carvalho² A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Mesmo após 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça brasileira ainda não havia dado decisão ao caso, nem justificativa para a demora. Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos…

LACOMBE, Américo Masset; "Taxa e preço público", Caderno de Pesquisas Tributárias 10, São Paulo, Resenhas Tributárias; MACHADO, Hugo de Brito; "As contribuições no sistema tributário brasileiro", São Paulo : Dialética / Fortaleza : Instituto Cearense de Estudos Tributários – ICET, 2003; MACHADO, Hugo de Brito; "Curso de Direito Tributário", 21ª ed., São Paulo : Malheiros, 2002; MARTINS, Ives Gandra da Silva"As Contribuições Especiais numa…

ALCANCE E LIMITES DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DDHH Resenhista: Sara Vergínia da Silva Obra: Alcance e limites da Declaração Universal dos DDHH Autor: Sônia Teresinha Felipe Referência completa da obra resenhada: FELIPE, Sônia Teresinha. Alcance e limites da Declaração universal dos DDHH. Fortaleza: Editora UFC, 2006. Sugestão de referência para a resenha: SILVA, Sara Vergínia da. Resenha: Filosofia e Direitos Humanos: Alcance e Limites da Declaração Universal…

(acompanhamento da professora) | | |-Texto 2 - Um breve histórico da psicologia jurídica no Brasil e seus campos de atuação - Artigo científico disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-166X2009000400009&script=sci_arttext -Texto complementar: Cap. – Livro: Temas em psiquiatria forense e psicologia jurídica. – disponível na biblioteca | |5 |09/03 |-Histórico da psicologia jurídica no Brasil -Campos de atuação da psicologia jurídica no Brasil |Leitura do Texto 2…

deste tipo de debate sob o regime constitucional de 1988 é o da polêmica ocorrida em torno do artigo 192, § 3º, da Constituição, que estipulava o teto da taxa de juros em 12% ao ano, hoje retirado do texto constitucional pela Emenda nº 40, de 2003. O Supremo Tribunal Federal, utilizando-se da teoria da aplicabilidade das normas constitucionais de José Afonso da Silva, decidiu, por maioria, no julgamento da ADI nº 4/DF (Relator: Ministro Sidney Sanches, D. J. 25-06-1993), em 7 de março…

.Resenha Crítica do artigo “Gestão Democrática das Cidades”: AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Gestão Democrática das Cidades. Revista Direito Público, vol.1, n° 24 p.62-72, Nov./dez. 2008. O artigo “Gestão Democrática das Cidades” de Victor Aguiar Jardim de Amorim, publicado na Revista de Direito Público do Instituto Brasiliense de Direito Público, volume 1, páginas de 62 a 72, edição 24 de novembro/dezembro no ano de 2008, é objeto desta resenha crítica. Este artigo possui dois…

de debate sob o regime constitucional de 1988 é o da polêmica ocorrida em torno do artigo 192, § 3º, da Constituição, que estipulava o teto da taxa de juros em 12% ao ano, hoje retirado do texto constitucional pela Emenda nº 40, de 2003. O Supremo Tribunal Federal, utilizando-se da teoria da aplicabilidade das normas constitucionais de José Afonso da Silva, decidiu, por maioria, no julgamento da ADI nº 4/DF (Relator: Ministro Sidney Sanches, D. J. 25-06-1993), em 7 de março de 1991,…