GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES”

.Resenha Crítica do artigo “Gestão Democrática das Cidades”: AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Gestão Democrática das Cidades. Revista Direito Público, vol.1, n° 24 p.62-72, Nov./dez. 2008.

O artigo “Gestão Democrática das Cidades” de Victor Aguiar Jardim de Amorim, publicado na Revista de Direito Público do Instituto Brasiliense de Direito Público, volume 1, páginas de 62 a 72, edição 24 de novembro/dezembro no ano de 2008, é objeto desta resenha crítica. Este artigo possui dois capítulos intitulados: “A cidade como ator social e fator de viabilização do desenvolvimento democrático” e “Da gestão democrática como instrumento previsto no Estatuto da Cidade”, totalizando 11 páginas.
Para tanto, de forma a melhor desenvolver o entendimento sobre o tema, o foco do autor sobre a gestão democrática das cidades ao longo de onze páginas subdivide-se primeiramente na análise do espaço físico e geográfico da cidade como fator de forte influência de integração social para em seguida destacar, em capítulo próprio, a importância da participação popular no planejamento municipal, favorecida em especial pelo diploma legal do Estatuto das Cidades. Finaliza confirmando a concepção da relevância da participação social na transformação da realidade local, como direito garantido constitucionalmente. O autor Victor Aguiar Jardim de Amorim é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Especialista em Direito Público pela Universidade de Rio Verde (FESURV) e em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Catarina (UNISUL). Membro do Instituto Goiano de Direito Constitucional. Ex-Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Analista Legislativo do Senado Federal. Sua pesquisa sempre tem como tese as fontes formais do direito, direcionando suas pesquisas para o Direito Público.
O tema deste artigo é sobre a importância do cumprimento, na integra, da Lei n° 10.257 de 10 de julho de 2001, pelos organismos gestores