Constitucionalismo

Lupi Antonio Gomes Moreira Maués Cláudia Rosane Roesler Denise Schmitt Siqueira Garcia Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto Josemar Sidinei Soares Josep Aguiló Regla Lenio Luiz Streck Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza Mario Ferreira Monte Martônio Mont’Alverne Barreto Lima Paulo Márcio Cruz Vicente de Paulo Barreto Capa e Diagramação: Aline Gostinski e Leonardo Silva Lima Coordenação: Alexandre Morais da Rosa, Josemar Sidinei Soares e José Everton da Silva O livro tem acesso livre no Portal da UNIVALI (www.univali.br) IBSN: 978-85-7696-090-4 340 - Direito ALEXANDRE MORAIS DA ROSA MÁRCIO RICARDO STAFFEN ENSAIOS SOBRE O DISCURSO CONSTITUCIONAL E DA SUSTENTABILIDADE 2012 2 Alexandre Morais da Rosa Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Universidade de Coimbra e Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor Adjunto na Universidade Federal de Santa Catarina. Ex-professor do Programa de Mestrado e Doutorado na Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Juiz de Direito (TJSC). E-mail: alexandremoraisdarosa@gmail.com Márcio Ricardo Staffen Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, na linha de pesquisa Principiologia, Constitucionalismo e Produção do Direito. Pesquisador do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Possui graduação…

do Instituto dos Advogados de Minas Gerais Advogado militante em Minas Gerais 1. Muito se fala em Estado Democrático de Direito ou em paradigma do Estado Democrático de Direito, embora os textos que mencionam ditas expressões, na maioria das vezes, fiquem omissos quanto aos seus significados jurídicos, sendo certo, também, que as tentativas de se lhes explicar o alcance, na doutrina brasileira, ao nosso modesto juízo, não se fazem completas, chegando-se a afirmar que a…

O Neoconstitucionalismo no Brasil: Riscos e possibilidades Daniel Sarmento1 1. Introdução O Direito brasileiro vem sofrendo mudanças profundas nos últimos tempos, relacionadas à emergência de um novo paradigma tanto na teoria jurídica quanto na prática dos tribunais, que tem sido designado como “neoconstitucionalismo”. Estas mudanças, que se desenvolvem sob a égide da Constituição de 88, envolvem vários fenômenos diferentes, mas reciprocamente implicados, que podem ser assim…

pois, com a visão de um cidadão descomprometido com a coletividade que o circunda. Constatação que, por sua vez, no que concerne às características do Estado Social, necessitou de certa revisão, haja vista a necessária ponderação a respeito do exacerbado individualismo, mirando, assim, os elementos sociais e os deveres econômicos, sociais e culturais. O imprescindível reconhecimento de deveres fundamentais é pressuposto da atuação pró-ativa dos cidadãos na vida pública e impõe, nas…

ALGUMAS REFLEXÕES A PRETEXTO DOS 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Fernando A. G. Trindade * 1. À guisa de introdução No momento em que o Congresso Nacional comemora os 20 anos da Constituição de 1988 – a “Constituição Cidadã” –, devemos celebrar também a memória daquele que a “batizou” e que foi o condutor da Constituinte: Ulysses Guimarães, a personalidade política que mais simboliza a Constituição e a que mais personifica o que aquele processo representou e continua a representar.…

expressaria um bom mocismo hipócrita que a ninguém interessa. Talvez fosse desnecessário dizer tudo isso caso tivéssemos, no Brasil, uma larga tradição de critica de alto nível (alto nível de emissão e de recepção), mas não é preciso elencar exemplos para se constatar que não é assim. Dentre os historiadores, especialmente, é ainda recente o habito do debate acadêmico e da resenha critica e pode-se até dizer que ainda persiste algum resquício de regionalismo e personalismo. Desta…

A Independência do Brasil e o liberalismo português: um balanço da produção acadêmica. João Paulo G. Pimenta A Independência do Brasil e o liberalismo português: um balanço da produção acadêmica* La Independencia de Brasil y el liberalismo portugués: un balance de la producción académica The independence of Brazil and Portuguese liberalism: a balance of academic production AUTOR João Paulo G. Pimenta Departamento de Historia, Universidad de São Paulo Este artículo…

que seja o direito, ele não pode se sobrepor à Constituição”. Luiz Fux, Ministro do Supremo Tribunal Federal RESUMO O presente trabalho tem como escopo tecer comentários a cerca das inovações trazidas pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei do Ficha Limpa), bem como debater as principais teses que permearam a celeuma jurídica jurisprudencial que culminou no controle concentrado de constitucionalidade afirmativo exercido pelo Supremo Tribunal Federal diante provocação das ADI 4578, ADC…

jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS: Oferecer ao aluno de Direito recém ingresso arrimo de conhecimento capaz de fazê-lo compreender os institutos jurídicos fundamentais para habilitá-lo à compreensão do fenômeno jurídico com…

terá como ponto de partida o princípio da boa-fé como principal dever dos sujeitos (ativo e passivo) da obrigação tributária, sendo a chamada obrigação acessória uma das principais decorrências da boa-fé. A par disso, será abordada uma questão muito importante afeita ao texto do CTN, que é a necessidade ou não de lei para a instituição das obrigações acessórias, haja vista que o código menciona a palavra legislação, cujo conceito abrange os decretos regulamentares e normas…