Rese Com Fulcro No Artigo 581 Inciso Iv

verdadeiro (art. 302, 1 e li, CPP)................................... ........ 4.2.4.2. Flagrante impró prio ou i m perfeito o u irreal ou q uase flagrante (art. 302, I l i, CPP) ..... 4.2.4.3. Flagrante presu mido o u ficto ou assimilado (art. 302, IV, CPP) ....................... 4.2.4.4. Flagrante preparado o u provocado (Sú mula 145 STF) ........................ 4.2.4.5. Flagrante forjado .................. ................ . . . . . . . . . ... 4.2.4.6. Flagrante esperad o . . . . .…

Porto Velho, 22 de junho de 2012. (a.)Des. Roosevelt Queiroz Costa Presidente/TJRO CONSELhO DA mAgISTRATURA PUBLICAÇãO DE PAUTAS Poder Judiciário do Estado de Rondônia Pauta de Julgamento Conselho da Magistratura Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, que serão julgados em sessão que se realizará no 1º Plenário deste Tribunal, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e doze,…

tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ A Editora Forense passou a publicar esta obra a partir da 13.ª edição. ■ Capa: Danilo…

.................................................. 472 7 8 1 - INTRODUÇÃO O domínio da atividade de cálculo pressupõe o conhecimento da Constituição Federal, da CLT, sobretudo dos Títulos II (Normas Gerais de Tutela do Trabalho) e Título IV (Contrato Individual de Trabalho), das Súmulas e das Orientações Jurisprudenciais do Col. TST e TRT/3ª Região e algumas do Exc. STF. Depende também, e sempre, da leitura completa e da interpretação correta do acordo, decisão e acórdão,…

Conceito ........................................ 45 § 2a Limites ......................................... 48 § 32 Forma e momento de exercício ..................... 52 § 4a Medidas cautelares ex officio ....................... 53 Capítulo IV - Competência para o Processo Cautelar § Ia A competência em primeiro grau de jurisdição ........ 57 § 22 A competência em grau de recurso .................. 60 Capítulo V - Procedimento Cautelar Comum § Ia Fase postulatória ..............

constitucional. Neste sentido: SARMENTO, Daniel (org.). Interesses públicos versus interesses privados. Rio: Lumen Juris, 2005. Abaixo segue um resumo do artigo de Daniel Sarmento, publicado na obra citada e intitulado “Interesses Públicos vs. Interesses Privados na Perspectiva da Teoria e da Filosofia Constitucional”. Principais trechos do artigo: Os principais argumentos utilizados para o abrandamento ou mesmo para o afastamento do princípio da supremacia do interesse público são: …

visarão a atender respectivamente aos seguintes conteúdos programáticos: (a) Direito Penal II: vol. 2 – teoria da pena; (b) Direito Penal III: vol. 3 – Parte Especial: dos crimes contra a pessoa aos crimes contra a dignidade sexual; (c) Direito Penal IV: vol. 4 – Parte Especial: 1 HEIDEGGER, Martin. Ser e tempo. 12. ed. (Parte I) e 10. ed. (Parte II). Petrópolis: Vozes, 2.002. passim. 2 Idem. Que é isto – a filosofia? STEIN, Ernildo. Os pensadores: Heidegger. São Paulo: Nova…

www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Apresentação DIREITO Civil - Carlos Eduardo de Andrade Maia / Rogério Ribeiro Cellino 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Objetivos da LINDB 1.2 Fontes do direito 1.3 Interpretação das normas…

Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Dedico o presente livro à memória do Professor Agostinho Alvim, que foi meu mestre na pós-graduação da PUCSP, e que me levou ao contato com o então projeto do presente Código Civil. Sua imensa cultura e…

principalmente se encontrarem pela frente outros direitos de mesma estirpe. Em situações tais, deve-se procurar utilizar a técnica de ponderação, muito bem desenvolvida, no Direito Alemão, por Robert Alexy ( Teoria..., 2008). A partir dessa ideia, no Brasil, na IV Jornada de Direito Civil, foi aprovado o Enunciado n. 274, prevendo que: “Os direitos da personalidade, regulados de maneira não exaustiva pelo Código Civil, são expressões da cláusula geral de tutela da pessoa humana, contida…