Rescisão De Contrato De Arrendamento Mercantil

BN LEASING CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O presente texto tem por objetivo realizar uma abordagem geral sobre um tema de relevante valor prático para o Direito Civil brasileiro. Refere-se ao leasing ou arrendamento mercantil, instituto complexo utilizado nas relações jurídicas brasileiras. A questão cujo estudo nos propomos tem suscitado inúmeras divergências por parte da doutrina, bem como por nossos tribunais. Assim, pretendemos apresentar uma visão geral sobre o tema, um dos…

Nota explicativa Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Instrumentos financeiros derivativos Operações de crédito e arrendamento mercantil Ativos fiscais Imposto de renda e contribuição social - correntes Outros ativos Outros valores e bens 6 7 8 9 Não circulante Instrumentos financeiros derivativos Operações de crédito e arrendamento mercantil Ativos fiscais Imposto de renda e contribuição social - correntes Imposto de renda e contribuição social -…

esta forma de arrendamento mercantil já existia a centenas de anos atrás. O governo ateniense usava esta forma de “crédito” sobre as minas de propriedades do estado. Nas cidades gregas, era explorado nas terras aráveis na península de Ática. Com o passar dos tempos esta forma de crédito se desenvolveu, se aperfeiçoou, transformando todo o sistema mercantil e empresarial dos países industrializados. Á idéia de central de leasing no Direito, tem como escopo um contrato de…

1. NOÇÕES GERAIS Contrato é um negócio jurídico celebrado entre duas ou mais pessoas, em virtude do qual são exigíveis obrigações ou prestações. Instrumento é o documento comprobatório do contrato. Dois princípios regem a constituição do vínculo contratual: - o consensualismo (o contrato é uma convergência de vontades entre os contratantes); - e a relatividade (o contrato gera efeitos apenas entre as partes). Todo contrato tem, implicitamente, cláusula de irretratabilidade (não existe

a 120 meses. - Forma de pagamento: desconto em folha de pagamento. - Juros: variam de acordo com o convenio em questão. - Possível contratação de seguro prestamista ou de proteção financeira - Pagamento antecipado: geralmente liquidação do contrato com desconto oferecido, com amortização dos juros. - Operacionalidade: o R.H. das empresas, ou o Dataprev, farão os controles, desde a dedução do valor das prestações no contracheque do empregado / aposentado ao repasse dos valores,…

principais aspectos do instituto do fomento mercantil, também conhecido como factoring, através de explanações básicas acerca de seu conceito e breves análises históricas e prática. Utilizou-se de variada doutrina e referências bibliográficas, através de contraposições, afim de que fosse possível trazer ao leitor a importância e atualidade do tema, ainda marginalizado pelos setores empresarial, legislativo e judiciário do país. CONCEITO DE FACTORING (FOMENTO MERCANTIL) O factoring…

Afirma, o autor, na exordial, ter o demandado celebrado contrato no valor de R$ 12.063,84 (doze mil e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), devendo o mesmo ser pago em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais iguais e consecutivas no valor de R$ 251,33 (duzentos e cinqüenta e um reais e trinta e três centavos) cada. Como garantia, o réu teria alienado fiduciariamente o veículo adquirido. O demandante afirma que, a despeito do contrato firmado, há inadimplência por parte do…

telefone (xx) XXXXXXX, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente; AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA em face de XXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXX, sediada na Rua XXXXX, nº XXX, no bairro XXXX , na cidade de São Paulo/SP, CEP XXXX. DOS FATOS Em 25 de Novembro de 2010 a REQUERENTE firmou contrato de arrendamento mercantil junto ao Banco XXXX referente a um veículo XXX 1.4 Econoflex 2011 no valor de R$ XXXX cuja…

de segurança do veículo tais como: extintor de incêndio, macaco, cinto de segurança, triângulo de sinalização, chave de roda e estepe. Solicite também o manual de instruções do veículo. Documentação que deve ser exigida no momento de fechar o contrato: • comprovante de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de V Veículos Automotores) e do DPVAT (seguro obrigatório); (se • certificado de registro e licenciamento de veículo (CRV); m • certificado de transferência (DUT) datado

Mandato empresarial “Mandato é o contrato pelo qual uma das partes (mandatário) se obriga a praticar atos em nome e por conta da outra (mandante). Será mercantil se pelo menos o mandante for empresário e se os poderes outorgados habilitarem o mandatário à prática de atos negociais(cláusula adnegotia) Mandato empresarial é o contrato pelo qual uma pessoa se obriga a praticar atos ou administrar interesses de natureza comercial em nome e por conta de outrem, mediante remuneração. O que caracteriza