Requisitos Subjetivos Para Recuperação Extrajudicial

abordagem do fenômeno Empresa e seus consequentes e atualizados desdobramentos. A empresarial idade decorre, ao nosso ver, da reavaliação dos referidos perfis do grande doutrinador italiano Alberto Asquini, em 1946, os perfis objetivo (estabelecimento), subjetivo (empresário), funcional (atividade), corporativo (instituição). Nestes perfis e seus conceitos nos fazem acreditar ter a frente não o mercado, mas a empresarialidade e que a tendência contemporânea e de administrar a…

de sociedade, seus regimes jurídicos, sua formação, encerramento, etc; Direito cambiário: Estudo dos títulos de crédito (nota promissória, cheque, duplicata etc.); Direito Falimentar: Abrange os institutos da falência, da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial.” Mesmo com uma nomenclatura diferenciada, o Direito Empresarial não se trata de um Direito novo, mas de novas formas empregadas pelo Direito Comercial, para melhor amparar o desenvolvimento do comércio. ETAPA…

com profissionalismo e habitualidade que não fossem considerados atos de comércio (mercancia) não se submetiam à legislação comercial. 2) Teoria da empresa: adotada pelo Novo Código Civil, deixando o caráter objetivo para considerar o caráter subjetivo. Atividade econômica organizada (independente de ser destinado aos atos de comércio). Produção ou circulação de bens ou serviços, exercida profissionalmente pelo empresário, por meio de um estabelecimento comercial. Deixa de cuidar…

tal fato. Também é inverídica a afirmação de que foram os requerentes os responsáveis pela quitação da hipoteca que recaía sobre o imóvel, pois, conforme se faz prova os documentos anexos, inclusive, comprovante de pagamento, notificações extrajudiciais e documento de renegociação de dívida (assinado pelo esposo da requerida, Sr. Carlos Luiz Carvalhaes de Oliveira) e termo de quitação, que demonstram que fora a requerida e seu esposo quem quitaram a referida hipoteca. Como já…

EMPREGADO Niterói 2013 KELLY CRISTINY SILVA DE BARROS JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira, como pré requisito para a obtenção do título de bacharel em Direito. Niterói 2013 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO KELLY CRISTINY SILVA DE BARROS JUSTA CAUSA DO EMPREGADO …

sociedade, seus regimes jurídicos, sua formação, encerramento entre outros; direito cambiário: estudo de títulos de crédito (notas promissórias, cheque, duplicata, etc.); Direito falimentar: Abrange os institutos da falência, da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial.” e Então, Direito Comercial ou Empresarial? Esses dois direitos que aparecem de formas distintas são entendidos, por muitos, como semelhantes. Sendo ambos pertencentes ao ramo do direito privado, sendo…

rural; 2) A criação do Conselho Federal de Contabilidade e dos Conselhos Regionais e, consequentemente, regulamentação e fiscalização da profissão contábil, mediante o DL nº 9295/1946, ficando assegurado que a perícia contábil judicial ou extrajudicial são privativas do Contador; ¹ Resoluções 1.243/09, define as regras e procedimento da perícia contábil; Resolução 1.244/09, estabelece procedimentos inerentes à atuação do contador na condição de perito 3) Com o advento da Constituição de

data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais. Uma vez colocado no exercício de funções na sociedade, o sócio não pode ser substituído sem o consentimento dos demais consortes, pois adquiriu direito subjetivo à permanência, nos moldes estabelecidos na normatização da entidade. A substituição do sócio antes do momento previsto no contrato social depende do consentimento unânime de todos os demais. Tal aquiescência é prestada expressamente,…

de constituição da propriedade fiduciária. “Para que a propriedade fiduciária constitua-se juridicamente, isto é, para que seja hábil a gerar efeitos no mundo do direito, faz-se mister a observância dos requisitos contidos no § 1.º do art. 1.361 do Código Civil, e, se for o caso, os requisitos específicos das leis extravagantes.” p.41 “Em outras palavras, muitos poderão indagar se a norma admite a simples inscrição na repartição de trânsito competente para o licenciamento, com as…

confissão é uma parte fazer uma afirmação e a parte contrária admitir estes fatos ( art. 348). A revelia tem, como um dos seus efeitos, a confissão. A confissão judicial é feita em juízo. A confissão extrajudicial é feita fora do judiciário. Exemplo: empregador confessa dívida em um documento extrajudicial. Não se admite confissão de direitos indisponíveis ou de direitos relativos à Fazenda. A confissão real é aquela que realmente foi feita. A confissão ficta é presunção relativa, que…