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Plano de Aula: Da Recuperação Extrajudicial DIREITO EMPRESARIAL IV - CCJ0029 Título Da Recuperação Extrajudicial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Da Recuperação Extrajudicial Objetivos - Identificar os requisitos da Recuperação Extrajudicial; - Conhecer os Créditos abrangidos na Recuperação Extrajudicial; - Verificar a Homologação do Plano de Recuperação Extrajudicial; - Identificar a Impugnação ao plano. Estrutura do Conteúdo - Requisitos da Recuperação Extrajudicial; - Créditos abrangidos na Recuperação Extrajudicial; - Homologação do Plano de Recuperação Extrajudicial; - Impugnação ao plano. Aplicação Prática Teórica Caso Concreto: Recuperação extrajudicial evita falência da Moura Schwark. Sem liquidez, construtora recorreu à nova Lei de Falências e negociou com credores dívida de R$ 30 milhões Rafael Frank A Moura Schwark Construções quase fechou suas portas em 2007, após 60 anos de atividade. Na época, a empresa perdeu sua liquidez ao ver sua dívida, distribuída entre cerca de 600 credores, atingir R$ 30 milhões. Os primeiros sinais de recuperação da empresa foram dados no dia 10 de setembro de 2008, quando o tribunal homologou a recuperação extrajudicial. O rombo nas finanças da Moura Schwark se iniciou com obras deficitárias entre 2005 e 2006. "Conduzíamos tranquilamente a empresa, que estava crescendo, com empréstimos bancários", afirma Martin Schwark, presidente da construtora. Os problemas se agravaram…

Espécies de Recuperação: Judicial e Extrajudicial: Neste ponto falaremos sobre algumas características das duas espécies de recuperação de Empresas, a Recuperação Judicial e a Recuperação Extrajudicial, fazendo um comparativo com o antigo instituto da Concordata, não mais utilizado nos dias de hoje. Recuperação Judicial: A recuperação judicial tem como objetivo a superação da crise econômico-financeira do devedor, para que possa permitir a manutenção da fonte produtora, do…

sobre o instituto da Recuperação Extrajudicial. A recuperação extrajudicial é o meio pelo qual os credores podem conceder aos devedores, uma oportunidade de renegociação da dívida, evitando assim, um processo falimentar. É a possibilidade que as empresas em crise financeira ou patrimonial possuem para realizarem acordos particulares com os credores sem precisarem da intervenção do Poder Judiciário, evitando morosidade e despesas processuais, tornando o procedimento de recuperação mais…

RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL Anderson Falcão Diego Tavares Emanoela Costa Novaes Ewerton Pereira de Jesus Jayme Seiko G. Junior Guarapari-ES, 2014 Anderson Falcão Diego Tavares Emanoela Costa Novaes Ewerton Pereira de Jesus Jayme Seiko G. Junior Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Empresarial III, no Curso de Direito, no Instituto Doctum de Educação e Tecnologia Ltda -…

Lei de Recuperação de Empresas, que podem ser praticados tanto pelo devedor, quanto por terceiros (contadores, técnicos, auditores, juiz, representante do Ministério Público, o administrador judicial, o gestor judicial, o perito, avaliador, escrivão, oficial de justiça, leiloeiro, entre outros), antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial (arts. 168 c/c Art. 177). Lembrando que no caso das sociedades, os…

1. INTRODUÇAO O conceito de crime falimentar, o que temos são crimes falimentares tipificados na lei de falências, os quais serão conceituados como crimes falimentares. Estão previstos nos artigos 168 a 178 da nova Lei de Falências ou Lei de Recuperação de Empresas, que podem ser praticados tanto pelo devedor, quanto por terceiros (contadores, técnicos, auditores, juiz, representante do Ministério Público, o administrador judicial, o gestor judicial, o perito, avaliador,…

DIREITO FALIMENTAR I – Recuperação Considerações Gerais Recuperação Extrajudicial é Pacto/acordo entre credores e devedor onde a anuência é obtida fora do judiciário. Semelhança com o instituto da novação do Direito Civil. Ambas somente podem ser requeridas antes da decretação por meio de sentença da falência. Somente o devedor pode pedir recuperação judicial ou extrajudicial. Recuperação Judicial similar à antiga concordata preventiva. Acabou a concordata suspensiva. …

massa em quantidade suficiente conforme requisito legal. É indispensavel a homologação judicial para a venda dos bens da falida, nesta hipótese. 3) Explique o que é recuperação extrajudicial e as hipóteses de homologação judicial FACULTATIVA e OBRIGATÓRIA. A recuperação extrajudicial é um acordo a qual a empresa em crise, pode, fora do âmbito judicial, formalizar em instrumento próprio ou por deliberação, uma proposta ou negociação com os seus credores. O empresário não precisa…

PLANO DE AULA 8 DE EMPRESARIAL IV Caso Concreto: Recuperação extrajudicial evita falência da Moura Schwark. Sem liquidez, construtora recorreu à nova Lei de Falências e negociou com credores dívida de R$ 30 milhões Rafael Frank A Moura Schwark Construções quase fechou suas portas em 2007, após 60 anos de atividade. Na época, a empresa perdeu sua liquidez ao ver sua dívida, distribuída entre cerca de 600 credores, atingir R$ 30 milhões. Os primeiros sinais de recuperação da empresa foram…

RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL (ART. 161 e seguintes) Diferentemente do que previa o Decreto-lei nº 7.661/45, a Lei nº 11.101/2005 permite ao devedor negociar suas obrigações com os credores, extrajudicialmente. A recuperação extrajudicial consiste na possibilidade do devedor requerer a homologação em juízo do PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL assinado pelos credores que a ele aderirem. Obtendo o devedor, na negociação de suas obrigação, a aprovação unânime dos…