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Plano de Aula: Da Recuperação Extrajudicial
DIREITO EMPRESARIAL IV - CCJ0029
Título
Da Recuperação Extrajudicial
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
8
Tema
Da Recuperação Extrajudicial
Objetivos
- Identificar os requisitos da Recuperação Extrajudicial;
- Conhecer os Créditos abrangidos na Recuperação Extrajudicial;
- Verificar a Homologação do Plano de Recuperação Extrajudicial;
- Identificar a Impugnação ao plano.
Estrutura do Conteúdo
- Requisitos da Recuperação Extrajudicial;
- Créditos abrangidos na Recuperação Extrajudicial;
- Homologação do Plano de Recuperação Extrajudicial;
- Impugnação ao plano.
Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto:
Recuperação extrajudicial evita falência da Moura Schwark.
Sem liquidez, construtora recorreu à nova Lei de Falências e negociou com credores dívida de R$ 30 milhões
Rafael Frank A Moura Schwark Construções quase fechou suas portas em 2007, após 60 anos de atividade. Na época, a empresa perdeu sua liquidez ao ver sua dívida, distribuída entre cerca de 600 credores, atingir R$ 30 milhões. Os primeiros sinais de recuperação da empresa foram dados no dia 10 de setembro de 2008, quando o tribunal homologou a recuperação extrajudicial.
O rombo nas finanças da Moura Schwark se iniciou com obras deficitárias entre 2005 e 2006. "Conduzíamos tranquilamente a empresa, que estava crescendo, com empréstimos bancários", afirma Martin Schwark, presidente da construtora. Os problemas se agravaram com o rompimento de um contrato da execução de uma planta de papel e celulose no município baiano de Camaçari. "As perdas com esse projeto foram de R$ 10 milhões e deixamos de enfrentar problemas de engenharia e passamos a não conseguir crédito", relembra o presidente, que contratou a KPMG Corporate Finance e a MHMK - Sociedade de Advogados para estruturar um plano de recuperação.
A construtora recorreu à nova Lei de Falências (Lei 11.101) para realizar seu plano de reestruturação de dívida. Em