Requisitos Subjetivos Para Recuperação Extrajudicial

direito empresarial e trabalhista Cachoeiro de Itapemirim 2009 SUELI COELHO MOREIRA VOLPINI direito empresarial e trabalhista Trabalho Portfólio apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharelado Administração de empresas Orientador: Rita Tarifa Cachoeiro de Itapemirim 2009 DEDICO ESTE TRABALHO A MINHA…

FLAVIANE VIEIRA LEAL ÁGUA BRANCA, JANEIRO DE 2015. UNIDADE I 01.Após estudar atentamente a evolução histórica do Direito Empresa¬rial, discorra sobre as fases de transição dele e aborde suas peculia¬ridades. A primeira é a fase subjetivo-corporativista no qual ‘imperam’ o mercantilismo, corporações de ofício, direito romano-canônico, cônsules, sistema fechado/classista e consuetudinário (pelos costumes). A segunda fase é chamada de Objetiva dos Atos de Comércio por…

Falência e Recuperação de Empresas Teoria Geral do Direito falimentar Quando o empresário encontra-se inadimplente com seus credores, seu patrimônio arca com seus débitos. Para evitar que apenas os primeiros credores recebam, surgiu a falência, que objetiva conferir as mesmas chances de realização do crédito a todos os credores de uma mesma categoria, determinando a execução concursal – par condictio creditorum. O direito falimentar é o conjunto de regras pertinentes à execução concursal

BRUNO ROGÉRIO GOBBI LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA: PODE SER CONSIDERADA UMA ALTERNATIVA PARA RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL? Monografia parcial apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Curso de Direito, Núcleo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Universidade Positivo. Orientadora: Prof. Alexsandra Marilac Belnoski CURITIBA 2013 AGRADECIMENTOS Agradeço a todos àqueles que…

SUSPENSÃO DE AÇÕES EM FACE DA RECUPERANDA DURANTE O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DUPONT, Luis Felipe Fagundes1 RESUMO Este trabalho visa tecer uma breve abordagem doutrinária acerca das hipóteses de dilação do prazo de suspensão das ações de execução direcionadas em face da empresa em recuperação judicial, que legalmente é de cento e oitenta dias, pelo período necessário de duração do referido processo. Palavras-chave: Recuperação Judicial, prazo, dilação 1. INTRODUÇÃO O…

sociedade empresaria. Parágrafo único: cônjuge sobrevivente, herdeiros, inventariante, sócio. LEGITIMADOS PASSIVOS ART.49 – Créditos existentes na data do pedido da recuperação judicial, ou seja, antes da recup. Jud. REQUISITOS para que haja o deferimento da RJ,não basta ser empresário ou sociedade empresária.outros requisitos serão analisados ART. 48 -+ 2 anos atividade regularmente, não ser falido, se foi falido, as obrigações devem estar extintas, - 5 anos não recup. Jud., -8 anos recup

exemplar: A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.[4] O princípio da preservação da empresa está concretizado nos regimes recuperatórios legalmente previstos: a recuperação judicial, a extrajudicial e,…

gerais a ação, existe no âmbito do procedimento penal, a justa causa para ação que recebe de uma parte da doutrina, o título de condição autônoma da ação; porém, não obstante o posicionamento ora citado, outra parte dos autores entende que esse requisito expressa apenas a existência, no caso concreto, do interesse de agir e da legitimidade passiva analisada conjuntamente. Ensina Adilson Mougenot Bonfim que a justa causa: “consiste na obrigatoriedade de que exista, no momento do ajuizamento

HUGO MAURICIO TAVARES DE LIMA KLEVYSON BRUNO DAMASCENO DE OLIVEIRA THAIS SASHA MARINHO ADELINO TIAGO NÓBREGA DA SILVA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA NATAL 2013 HUGO MAURICIO TAVARES DE LIMA KLEVYSON BRUNO DAMASCENO DE OLIVEIRA THAIS SASHA MARINHO ADELINO TIAGO NÓBREGA DA SILVA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA Trabalho apresentado como método avaliativo para a matéria de Direito Comercial e Legislação Societária

Alberto Asquini, jurista italiano, desbravou a selva de dificuldades sobre a instituição da empresa, resultando quatro facetas, as quais denominaram perfis, que fez publicar na RIVISTA DEL DIRITTO COMMERCIALE (v.41-I, 1.943), como sendo perfil subjetivo, objetivo, funcional e corporativo, tanto para empresa como para o empresário, como estabelecimento, atividade e instituição. A interpretação de Alberto Asquini foi adotada no Código Italiano de 1.942, e marcou sua influência no Novo…