Requisitos Subjetivos Para Recuperação Extrajudicial

QUADRO RESUMO DE DIREITOS REAIS DE GARANTIA Prof. André Roberto de Souza Machado andreroberto@smga.com.br DIREITO REAL DE GARANTIA Direito subjetivo patrimonial, de natureza real e caráter acessório, constituído sobre um ou mais bens do devedor ou de terceiro em favor do credor, para assegurar o cumprimento de uma obrigação. MODALIDADES DE GARANTIA REAL Na coisa alheia - Penhor / Hipoteca / Anticrese; Na coisa própria - Propriedade Fiduciária. CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS: 1) Aderência…

FALIMENTARES Camilla Barroso Graça Sumário: 1 Introdução; 2 definição das práticas consideradas passíveis de caracterização de crimes falimentares; 3 Definição dos sujeitos ativo e passivo, os tipos objetivo e subjetivo e os elementos da consumação do crime; 4 Caracterizar a ação penal, rito processual, seus efeitos, penas cabíveis e recursos; 5 Ação Revocatória; 6 Recurso cabível, legitimidade, procedimento e argumentos; Referência. RESUMO…

de 2005 ( Falência , recuperação judicial e extrajudicial ) .1 Estrutura Numa leitura em relação à estrutura da atual Lei de Falência (Lei nº 11.101/05) pode ser visualizada, basicamente em cinco partes principais: a primeira trata das disposições preliminares e comuns à recuperação judicial e à falência; a segunda cuida especificamente da recuperação judicial e da sua transição em falência; a terceira, da falência propriamente dita; a quarta, da recuperação extrajudicial; e a quinta e…

à lei de falência: Coordenador Osmar Brena Correa Lima. Comentários à Lei de Falências. Ed. Forense. Frederico Semionato. Tratado de Direito Falimentar. Ed. Forense. Ricardo Negrão. Manual de Direito Empresarial V3. Ed. Saraiva. 1. Falência e Recuperação de empresas: 1.1 Referência legal: Lei 11.101/09 Fev 2005 / Lei de Falências Processo de Direito Empresarial: Falência. Tendo sua lei, regra específica, sendo o CPC uma regra subsidiária. Lei específica, pois falência não é só…

Princípios orientadores da Lei de Falência e Recuperação em vigor no Brasil Ismael A de A Simões1 Resumo Com o advento da nova lei de falências (Lei nº 11.101/05), houve a alteração do processo falimentar e instituição da chamada recuperação empresarial. Podemos afirmar que estes avanços no direito falimentar, resultam da evolução do direito junto à dinâmica social, que neste caso, tem como objetivo primeiro a manutenção do emprego, da atividade produtiva e arrecadação tributária. O escopo

FALÊNCIA RECUPERAÇÂO JUDICIAL RECUPERAÇÂO EXTRAJUDICIAL Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial da Faculdade Batista de Vitória da Serra, como requisito parcial para avaliação. Professor: Roberto Lordelo Serra 2009 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo levantar todas as informações possíveis referente às mudanças efetuadas no Código Civil Brasileiro relacionado à Lei de Falências, Recuperação Judicial e Recuperação Extrajudicial, bem como

dividendo obrigatório. (Art. 152, § 1º e § 2º). O dividendo obrigatório está previsto no artigo 202. 4. Como se processa a modificação do capital social na S/A: aumento e redução? O capital social somente poderá ser modificado com observância dos requisitos da LSA e do estatuto social (artigos 166 a 174). Somente em casos excepcionais, o capital social poderá ser devolvido ou reduzido. Assim, como regra, a sociedade anônima não tem a obrigação nem os acionistas tem o direito de exigir…

FACULDADE CAMPOS ELISEOS francisca Jardele ferreira Lima Falência e Recuperação Judicial São paulo 2013 FACULDADE CAMPOS ELISEOS francisca Jardele ferreira Lima Falência e Recuperação Judicial Introdução Pesquisa sobre os conceitos de Falência e Recuperação Judicial. . São paulo 2013 Sumário RESUMO 2 No primeiro capitulo iremos abordar o conceito de falência ,suas natureza jurídicas ,e as fazes, do processo. 2 No segundo e demais…

Empresarial IV RESUMO DE AULA Direito Falimentar – Luiz Tzirulnik Manual de Direito Falimentar – Fábio Ulhoa Coelho Curso de Direito Comercial – Waldirio Bulgarelli Nova Lei de recuperação e Falências – Manoel Justino Bezerra Filho (Este estudo foi complementado com trabalho de pesquisa dos alunos do 9.º período) RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRA JUDICIAL E FALÊNCIAS. Antes de iniciarmos o estudo deste importante Instituto, deve ser ressaltada a importância da sua abordagem histórica, onde…

FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL PROCESSO FALIMENTAR 1. O processo de falência compreende três etapas distintas: • O PEDIDO DE FALÊNCIA (também conhecido por etapa pré-falencial) = Tem início com a petição inicial de falência e se conclui com a sentença declaratória de falência; • A ETAPA FALENCIAL (propriamente dita) = É aquela que tem início com a sentença declaratória da falência e se conclui com a de encerramento da falência. Esta etapa objetiva o conhecimento…