Direito da propriedade

Aquisição da Proproedade imovél: a) usocapião b)registro de título. c) Acessão. A) Usucapião: A maioria da doutrina defende que o usocapião é uma prescrição aquisitiva. P/ usucapião, além da inercia do proprietário , tem que haver posse de terceiro. Requisitos para usucapião: 1) Posse- se ñ houver posse não há de se falar em usucapião. deve ser um posse animus domini (posse com intensão de dono) , por isso que o locatário , comodatário nunca poderá usucapir. A posse tb tem de ser mansa, pacifica e ininterupta . 2) Tempo- tem que haver um decurso do tempo, um lapso temporal, esse prezo dependendo da modalidade pode ser de 5, 10 ou 15 anos. 3) Coisa sucetivél de ser adquirida por usocapião : requisito objetivo , não pode ser adquirida por usocap. os bens públicos. art. 183 , par. 3 da Cf88. Os bens dominicais tb ñ podem ser adquiridos por usocap. , embora podem ser vendidos, pois os bens públicos são imprescritivéis. Especies de Usocapião: Ordinarias (art. 1242) - Prazo , em regra de 10 anos, deve haver todos os requisitos genericos, boa-fé e justo titulo. no paragrafo unico o prazo pode ser diminuido para 5 anos. Extraordinarias: Ñ necessita nenhuma requisito especifico, basta os requisitos genericos. Prazo de 15 anos. O juiz declara por sentença e senteça transitado em julgado é que será registrada no RGI. Usocapião Especial: Modalidade criada pela CF de 88 . Especial Urbana : todos os requisitos genrericos , o…

propor a presente AÇÃO DE USOCAPIÃO URBANO nos termos do artigo 183, §1º da Constituição Federal, artigo1240, § 1º do Codigo Civil, artigo 941 do Codigo de Processo Civil, pelos motivos que passa a expor: DOS FATOS 1. O REQUERENTE adquiriu de terceiros, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240 m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. 2. O REQUERENTE tem posse ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição. Provando isso,…

Semana 2 Hipossuficiente (pessoa desprovida de qualquer bem material); prioridade (72 anos); posse mansa e pacífica sem qualquer oposição; terreno de 240 m² = ação de usucapião – art. 183, CF, c/c 1240, CC, c/c art. 9º, estatuto da cidade (lei 10257/01) Rito = art. 941, CPC – procedimento especial – art. 14, lei 10257/01 = rito sumário (lei especial prevalece). Art. 941, CPC – quem detém legitimidade ativa = Norberto; natureza jurídica da sentença = declaratória; Art. 942 –…

jurídica: ( art 50º) A desconsideração pretende do afastamento temporário da personalidade jurídica para permitir que os credores possam satisfazer seus direitos no patrimônio pessoal do sócio ou administrados que cometeu o ato abusivo. Art 50º - teoria maior: exige seus requisitos. Art 28 CDC – teoria menor: não exige tanto requisitos, basta o consumidor mostrar que foi prejudicado. A desconsideração nçai importa em extinção da pessoa jurídica. - teoria maior: não basta a…

vc sabia que o estatudo das cidades surgiu com um projeto de lei em 1988 so tendo sido aprovado em 2001, hoje esta lei é muito importante para a cidade, mas municípios so podem trentear verbas federais para melhoria urbana como pontes viadutos, elevados se os seus requisitos foram cumpridos, conhecer o estatuto da cidade e suas consequencias juridicas para o municipio é de grande importancia Estatudo da cidade é a adenominação oficial da lei 20.257 de 10 de julho de 2001 que…

ou não, ser separada da propriedade. Por exemplo o proprietário pode emprestar, ou pedir a alguem que guarde, a coisa e continuar a ter a propriedade mas concede a posse a outra pessoa. A posse contém dois elementos: Estes elementos são o animus, ou seja, a intenção, de natureza interna e psicológica, e outro, o corpus, de ordem material e fisíca. Ou seja, o prorietário tem animus e corpus, se a coisa estiver na sua posse, se não estiver, apenas tem animus, e não corpus. A…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE TERESINA/PI Maria Francisca da Silva, brasileira, casada, doméstica, portadora de RG n.º XXXXXXXXX-XX e de CPF n.º XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua Monsenhor dos Santos de Jesus, n.º 35, Bairro Tancredo Neves, Teresina-PI, por intermédio de seu advogado, infra-assinado (Procuração anexa), com endereço profissional na Rua Benigno Rego Lemos, 2743, Bairro Planalto Central,…

INTRODUÇÃO O elemento TEMPO é substância no instituto da prescrição. Este tem grande influência na aquisição e na extinção de direitos. Distinguem-se duas espécies de prescrição: a EXTINTIVA e a AQUISITIVA, também denominada USOCAPIÃO. 2. CONCEITO e Requisitos: Segundo Pontes de Miranda, “a prescrição seria uma exceção que alguém tem contra o que não exerceu, durante um lapso de tempo fixado em norma, sua pretensão ou ação”. Para Clóvis Beviláqua, prescrição extintiva “é a perda da ação…

devem ser vizinhos, não necessariamente contíguos c) deve ter utilidade para o prédio dominante d) não é necessário haver utilidade econômica e) pode ser instituída porem deve ser levada a registro no CRI f) pode ser removida de um lugar para outro g) pode ser onerosa ou gratuita 4. USOCAPIÃO: pode ser instituída servidão por sentença que reconheça a usocapião que poderá ocorrer em 10 anos com justo título e boa fé ou 20 anos, independente de título. - art. 1378: proporciona…

propriedades quiritárias para as res mancipi so podiam ser feitas por meio da mancipatio e da in iure cessio. 1.1.2 Propriedade pretoriana A propriedade pretoriana surgio para atender as necessidadepratifca dos comercio. O pretor, embora não podesse revogar a propriedade quiritária, mas para proteger uma propriedade de coisa mancipi, adiquirida de boa fé, criou uma acção (exceptio) paralisava a reivindicação do propietario antigo ate que o novo propietario adquirio a…