Estatuto da cidade

vc sabia que o estatudo das cidades surgiu com um projeto de lei em 1988 so tendo sido aprovado em 2001, hoje esta lei é muito importante para a cidade, mas municípios so podem trentear verbas federais para melhoria urbana como pontes viadutos, elevados se os seus requisitos foram cumpridos, conhecer o estatuto da cidade e suas consequencias juridicas para o municipio é de grande importancia

Estatudo da cidade é a adenominação oficial da lei 20.257 de 10 de julho de 2001 que regulamenta o capitulo politica urbana da constituição brasileira, seu principios basicos sao planejamento participativo e a funçao social da propiedade, o estatudo atribuiu aos municipios a implementação de planos diretores participativos definindo uma serie de instrumentos unrbanisticos que tem por objetio o cambate a especulação imobiliaria e a regularização fundiaria de imoveis urbanos alem de definir uma nova regulamentação para o uso do solo urbano o estatuto prevê a cobrança de iptu progressivo para terrenos ociosos a simplificação da legislação de parcelamento uso de ocupação do solo de modo a aumentar a oferta de lotes e a proteçao e a recuperação do meio ambiente urbano a nova lei estimula as prefeitura adotar a sustentabilidade ambiental como diretriz para o planejamento urbano e ainda ve normas como a obrigatoriedade de estudo de impacto urbanistico e ambientao para grande obras como construção de shopping center e outros grante empreendimentos, de acordo com a propria lei o plano-diretor e o esctrumento basico da politica de desenvolvimento e expansao urbana e é obrigatorio para municipios com mais de 20 mil habitantes. Segundo a lei o plano diretor do municipio pode estabelecer coeficientes de aproveitamento para certas areas de cidade sendo que o administrador publico pode exigir que o proprietario que tem imovel subtilizado realise o parcelamento edificação ou a utilização deste imovel, caso o proprietario nao venha a adequar sua propriedade o municipio