Requisitos Subjetivos Para Recuperação Extrajudicial

prosseguir na execução até a extinção do processo” (Ac. Unân. Da 1ª Câm. do TACiv.RJ de 08.09.85, no Agr. n. 27689, Rel. Juiz Marden Gomes). CASO Nº. 01 Nicolau promove execução para entrega de coisa certa, fundada em título executivo extrajudicial, em face de Artur. Citado, o devedor ingressa com petição alegando a inexigibilidade do título executivo, pois a obrigação não estava vencida. O juiz, ao examinar a petição do executado, constata que realmente a obrigação não se…

credor prosseguir na execução até a extinção do processo” (Ac. Unân. Da 1ª Câm. do TACiv.RJ de 08.09.85, no Agr. n. 27689, Rel. Juiz Marden Gomes). CASO Nº. 01 Nicolau promove execução para entrega de coisa certa, fundada em título executivo extrajudicial, em face de Artur. Citado, o devedor ingressa com petição alegando a inexigibilidade do título executivo, pois a obrigação não estava vencida. O juiz, ao examinar a petição do executado, constata que realmente a obrigação não se…

teoria geral;  Títulos de crédito: Letra de câmbio, nota promissória, duplicata e cheque. DIREITO EMPRESARIAL III (Direito Comercial III)  Recuperação Judicial. Efeitos. Créditos sujeitos e não sujeitos à Recuperação Judicial. Devedor Empresário e Sociedade Empresária. Microempresas e de Pequeno Porte. Requisitos. Procedimentos e meios de recuperação, Convolação em falência;  Ministério Público. Gestor Judicial. Administrador Judicial. Nomeação e destituição.  Falência.…

1 Transação penal............................................................................................ 14 1.2.2.2 Suspensão condicional do processo.............................................................. 16 1.2.2.3 Acordo extrajudicial....................................................................................... 18 1.2.3 Suspensão condicional da pena ou Sursis...................................................... 18 1.2.4 Livramento condicional..........

desta, quer independentemente ou mesmo contra ela.” Cândido Rangel Dinamarco OBS: Atualmente a execução divide-se em:  Procedimento por Título Extrajudicial  Procedimento por Título Judicial: Cumprimento de sentença e Execução (Quantia certa contra devedor solvente). 2- Modos de Executar ou Técnicas…

constantes do Anexo I deste Edital, na(s) Unidade(s) da Federação indicada(s) pelo interessado para prestar serviços. 2.2 – A prestação dos serviços consiste na prática de todos os atos e procedimentos necessários nas esferas administrativa, extrajudicial e judicial, em primeiro e segundo graus de jurisdição e em juizados especiais, colégios e turmas recursais, conforme discriminado nos Contratos de Prestação de Serviços Advocatícios e Técnicos de Natureza Jurídica (Anexos II-A a…

porte (Lei Complementar nº 123/2006). AULA 3 Sociedade limitada. Sociedades por ações. Sociedade cooperativa. Operações societárias. Dissolução e liquidação de sociedades. Desconsideração da Personalidade Jurídica. AULA 4 Recuperação judicial e extrajudicial. Falência. Classificação creditória. AULA 5 Títulos de Crédito: Nota promissória. Cheque. Duplicata. Prepostos. Escrituração. As questões serão abordadas objetiva e exaustivamente. Às vezes, será…

03/08/09 Bens corpóreos - Nome empresaria - - Ponto empresaria - a ação renovatória tem por finalidade obrigar o locador a renovar compulsoriamente a locação ou, em certos permitir que o locatário seja indenizado pela perda do ponto. Requisitos desta ação renovatória: a) contrato escrito e por prazo determinado b) prazo do contrato deve ser de no mínimo 5 anos admitindo-se contudo a soma de vários contratos para atingir este prazo legal, desde que não haja interrupção na locação.

dolosa ou culposa na conduta adotada pela diretora do Colégio Amarelinho. D) Para existir obrigação de indenizar do Colégio Amarelinho, com fundamento no abuso de direito, é imprescindível a presença de dolo ou culpa, requisito necessário para caracterizar o comportamento abusivo e o ilícito indenizável. 12 XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – TIPO 01 – BRANCA Questão 44 A interpretação e aplicação da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança …

tecnologia e capital • Empresário rural Aquela pessoa que trabalha com atividade rural PODE se tornar empresária, bastando se registrar. É opcional tornar-se empresário. -Art. 968, CC, versa sobre a inscrição do empresário e seus requisitos e formalidades. • Cooperativas (art. 982, CC) Ex: uma cooperativa metalúrgica, reúne tecnologia, insumo, capital, mão de obra e tecnologia, ou seja, em tese possui o elemento de empresa.…